São Paulo, 19 (AE) - Muitas cidades de São Paulo não vão municipalizar o ensino fundamental sob alegação de que não têm condições financeiras para ampliar a rede. Esses municípios usavam os 25% do orçamento, determinados pela Constituição, na manutenção da educação infantil e do supletivo. Agora, 15% dos 25% estão sendo redirecionados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que distribui a arrecadação aos municípios que assumiram o ensino fundamental, de acordo com número de alunos matriculados.
No Estado de São Paulo, o repasse de 98 foi de R$ 657,00 por aluno/ano. "Mas os gastos com cada estudante ultrapassariam esse valor", explica o secretário municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Diadema, José Paulo Correia de Menezes. "Para tocar toda a rede (infantil, fundamental e supletivo), a prefeitura teria de retirar dinheiro de outras áreas para financiar o restante dos gastos com educação".
Como não houve municipalização em muitos locais e em alguns ela vem ocorrendo gradativamente, a verba do fundo não foi reinvestida na cidade. "Perdemos R$ 13,5 milhões, cerca de 8% do orçamento de Diadema", afirma Menezes. "Nossa realidade social é diferente de outros locais do País e os gastos com salários e benefícios são maiores", explica. De acordo com ele, não há como reduzir essas despesas.
Para a secretária municipal da Educação e de Formação Profissional de Santo Amaro, Selma Rocha, o Ministério da Educação não pode adotar uma solução única para realidades heterogêneas. "Mesmo com os recursos do Fundef, não conseguiríamos bancar toda a rede", diz Selma. Ganhos - Mesmo complementando os gastos com os alunos, a secretária municipal da Educação de Santos, Sylvia Homem de Bittencourt, é a favor do Fundef e foi uma das primeiras a aderir à municipalização. "A prioridade é o ensino fundamental", diz. A cidade, no entanto, já mantém uma tradição de 90 anos em ensino fundamental e já dispunha de uma rede com 20 escolas. "Para atender os alunos, abrimos mais dez".
Santos conseguiu receber R$ 2 milhões a mais que o dinheiro enviado ao fundo. Para complementar os R$ 1,2 mil gastos por aluno, a secretaria recebe ajuda da prefeitura.

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