São Paulo, 11 (AE) - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Márcio Martins Bonilha, teme que a reforma do Judiciário será inócua e não vai acabar com o fantasma da lentidão dos processos. Ele denuncia que as mudanças propostas "têm muito de caráter político, com uma tendência bem acentuada de enfraquecer o Poder Judiciário". Aos 66 anos, 38 dos quais dedicados à magistratura, Bonilha foi eleito na semana passada para dirigir o maior tribunal estadual do País no próximo biênio. Ele recebeu votação recorde na história do Judiciário paulista, com 124 votos dos 129 desembargadores que compareceram à votação - são 131. Em entrevista à Agência Estado, o desembargador afirmou que "há uma animosidade flagrante nos meios políticos em relação ao Judiciário; diria até que há uma má vontade". Agência Estado - Qual é a origem dessas agressões? Márcio Martins Bonilha - Há decisões do Judiciário que não atendem aos interesses governamentais, que não agradam o mundo político. AE - Por que a reforma será inócua? Bonilha - Ela será inócua para o fim de se conseguir celeridade na Justiça. Se a preocupação maior da opinião pública é com a lentidão da Justiça, a reforma deveria cuidar do ordenamento, do instrumental e da infra-estrutura para proporcionar condições necessárias. Esse é o objetivo principal do projeto? Evidentemente que não. Salvo alguns aspectos pontuais, a reforma tem muito de caráter político. AE - A reforma preocupa os desembargadores? Bonilha - Que reforma é esta em que os homens do Judiciário, os homens do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça não têm voz, nem voto? Nunca houve um diálogo. O que houve, desde 1993, com o início das discussões, foi um monólogo. Os presidentes de tribunais e os conselhos superiores são ouvidos academicamente. Não se discutiram aspectos práticos de vivência da vida do Judiciário. Apenas quem milita tem condições de traçar o perfil das necessidades e a soluções só os técnicos são capazes de apontar e implantar. AE - De onde vem o interesse político? Bonilha - Talvez haja afirmações políticas pessoais, de grupos com interesses contrariados por punições penais e eleitorais. Querem moralizar? Por que deixam um texto que permite que um parlamentar cassado pelo Tribunal Eleitoral permaneça no exercício do mandato até o fim da legislatura? Isso favorece a quem? E essas tentativas periódicas de anistia? Todo um trabalho de fiscalização pré-eleitoral e pós-eleitoral se torna inútil com a anistia. Ninguém vai respeitar a próxima campanha eleitoral sabendo que virá anistia. Por que a reforma eleitoral é casuísticamente periódica? É movimento pendular de interesses? Não sou pessimista, mas o povo não pode ser iludido com uma reforma de fachada. Os juízes estão sendo sacrificados no aspecto moral do País. Triste é o país que assistir impassível a esse sacrifício porque é da Justiça que depende o reconhecimento do Direito. Uma pessoa graduada do Congresso, com alta responsabilidade na reforma, disse que o Judiciário é integrado por muitos juízes que não trabalham e por corruptos. Isso é inadmissível, não é comportamento de gente de bem. Não se pode indiscriminadamente fazer referências dessa natureza. Indiquem os casos, apontem os nomes!

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