Curitiba - O anúncio da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não terá reflexos imediatos na estrutura paranaense do órgão. Por enquanto, na prática, a única mudança será na emissão de documentos, que passam a circular com o nome da nova autarquia – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT).
A extinção do DNER vem em consequência das irregularidades praticadas pelo órgão no pagamento de precatórios (créditos garantidos por decisão judicial), que renderam à União prejuízo de R$ 120 milhões. A medida faz parte, também, da remodelação do setor de transportes do País e adequação da estrutura interna do Ministério dos Transportes, criadas pela Lei n.º 10.233 (05/06/2001) e pela Medida Provisória n.º 2.217-3/2001.
Os decretos estabelecendo a implantação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do DNIT e do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT) foram publicados ontem no Diário Oficial da União.
Assim como nos demais estados, as mudanças estruturais no DNER do Paraná serão gradativas. O primeiro passo do governo federal, segundo a assessoria de imprensa do DNER-PR, será a implantação de uma diretoria central, que irá definir as adequações a serem feitas nos Estados dentro da nova filosofia de gestão do setor transportes.
O DNER-PR, além da administração central em Curitiba, dispõe de oito escritórios regionalizados nas cidades de Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Cascavel, Campo Mourão, Ponta Grossa, Londrina, Curitiba e São José dos Pinhais, somando 147 funcionários. Segundo a assessoria, o governo havia prometido que não haveria demissões. Havendo excesso de pessoal em algum setor, os servidores ficarão à disposição do Ministério da Administração, Gestão e Orçamento para serem encaixados, conforme a necessidade, em outros ministérios.
A expectativa da direção do órgão paranaense é de que não haja alterações no montante de recursos previstos para 2002. Entre obras de construção, recuperação e conservação de estradas, o DNER–PR prevê um investimento de mais de R$ 129,2 milhões este ano. Com as mudanças, o governo federal anunciou que há previsão de cortar em cerca de 47% os recursos do Ministério dos Transportes.

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