Brasília, 16 (AE) - A transferência da Secretaria de Produtos de Base, que trata das questões referentes a açúcar, álcool e café, do atual Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para o Ministério da Agricultura, acontece em um momento em que o setor enfrenta sérias dificuldades, ocasionadas pelas superoferta de produção e, consequentemente, depressão nos preços.
Com a transferencia da secretaria para uma outra esfera ministerial, há o temor de que o elenco de medidas que vinha sendo implementado no âmbito da Secretaria de Produtos de Base, não só para resolver os problemas do setor, mas como para modernizá-lo, seja interrompido, gerando sérios prejuízos, segundo um dos técnicos vinculados à área.
Conforme técnicos do Ministério do Desenvolvimento, a situação desses produtos, hoje, é a seguinte:
Café - Embora a safra cafeeira tenha sido estimada para o ano-safra 1999/2000 em 24,8 milhões de sacas - patamar inferior à demanda prevista formada pelo consumo interno de 12 milhões de sacas, exportações de café verde de 15 milhões de sacas e solúvel de 2 milhões de sacas, as cotações do produto estão em declínio acentuado.
As razões para este declínio se relacionam à expectativa de uma safra recorde no Brasil no ano-safra 2000/2001 e ao recente aumento de estoques nos países consumidores em função de elevados embarques por parte do Brasil, além da diminuição dos riscos de geadas nas áreas produtoras brasileiras.
Para evitar o que os técnicos estão denominado de "bomba relógio" em consequência dessa superoferta de produto a partir da próxima safra, há uma série de ações que deveriam ser adotadas, segundo esses técnicos.
Entre estas, estão: introdução de mecanismos modernos de comercialização e de financiamento que vão além dos recursos disponíveis no Funcafé. Entre estes mecanismos, estão a Cédula do Produto Rural e o uso de estoques existentes para alavancar a captação de recursos; implantação do Fundo de Futuros do Café, com o objetivo de garantir remuneração aos produtores e incentivo à participação do setor no mercado de futuro e de opções; avançar nos entendimentos com os principais países produtores de café visando criar colaboração mais estreita sobre o setor, para que o mercado alcance maior estabilidade; implantação da estrutura para desenvolvimento de sistemas voltados ao agronegócio, tendo como item principal a ampliação dos mercados, tendo em vista o aumento da produção brasileira; promover parceria do governo com a iniciativa privada e organizações internacionais voltadas ao café para aumentar o consumo do produto.
álcool/açúcar - A agroindústria de cana tem vivido nos últimos meses em intensa crise, em função de um excedente da oferta de álcool de cerca de 2 bilhões de litros na região Centro-Sul, o que corresponde a cerca de dois meses de consumo no mercado doméstico. Diante da fragilidade do setor, este excedente deprimiu violentamente os preços em toda a cadeia produtiva.
Esta crise decorreu da redução de demanda do produto em função do sucateamento da frota de veículos leves movidas à álcool. O Ministério do Desenvolvimento vinha tomando uma série de medidas para minimizar esses efeitos em função da importância do setor: apresneta cerca de 1,1 milhão de postos de trabalho em áreas rurais, contribui com US$ 3,4 bilhões anuais na balança comercial, sendo US$ 1,8 bilhão decorrente das exportações de açúcar e US$ 1,6 bilhão das importações evitadas de petróleo e derivados, e do consumo feito pela frota de veículos à álcool de 3,7 milhões de unidades.
A estrutura do setor e o seu funcionamento são muito complexos e estão muito dispersos territorialmente. Para reduzir os problemas do setor, o Ministério do Desenvolvimento vinha realizando uma série de medidas: estudos e testes em fase de realização para verificar a possibilidade técnica de misturar álcool anidro ao óleo diesel, o que, se aprovado, implicaria em uma demanda da ordem de 800 milhões de litros/ano; substituição de aditivo (MTBE) que oxigena a gasolina no Rio Grande do Sul por álcool anidro, o que abriria mercado para mais 400 milhões de litros/ano; financiamento de manutenção de estoques de álcool combustível pelo Banco do Brasil, com taxas deiferenciadas de juros cobertas com recursos adminsitrados pelo governo; introdução de nova sistemática de operacionalização do programa de equalização de custos de produção agrícola no Nordeste e estudos para a sua extensão aos produtores do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e estados da Região Norte; recomendação para que o Ministério da Minas e Energia e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) avaliem e indiquem o volume de álcool adequado para compor o estoque estratégico de combustíveis, para que as compras feitas pela Petrobrás tenham limitador; averiguação do cumprimento da lei que determina a obrigatoriedade de aquisições e locações de veículos para a frota oficial federal movida somente à álcool; redirecimento da isenção do IPI somente para a compra de táxis movidos à álcool; entendimentos com os governos estaduais visando estimular a concessão de isenção do ICMS na venda de veículos movidos à álcool.
Com relação ao açúcar o Ministério do Desenvolvimento vinha participando das negociações com o Mercosul para que o produto fosse incluído na pauta de comercialização do bloco. O açúcar está excluído das negociações por pressão da Argentina que, além disso, aplica uma sobretaxa de 23% sobre as importações brasileiras feitas pelas empresas argentinas. A intenção era realizar estudos que permitissem maior venda externa do produto.

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