O Congresso marcou para o dia 4 de setembro a votação da proposta do deputado federal paranaense Moacir Micheletto (PMDB) que modifica o Código Florestal. O projeto define os percentuais de preservação de florestas do País. Nos últimos meses, três audiências públicas foram realizadas para discutir a proposta, que teve sua votação adiada por diversas vezes. A data de votação foi definida por meio de um acordo entre Micheletto e o presidente da Comissão Especial que discute a revisão do código, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).

O ponto mais polêmico da reforma do Código Florestal é a proposta de redução das áreas preservadas. O projeto de Micheletto permite a redução dos atuais 80% para 50% da área de reserva legal na Floresta Amazônica. Nas médias e grandes propriedades, a redução pode ser de 40% e, dependendo do Zonemaneto Ecológico-Econômico (ZEE), nas pequenas propriedades a redução pode ser de até 25% e, no Cerrado, o mínimo atual 35% pode cair para até 17,5%.

A Folha procurou Micheletto ontem para comentar a proposta, mas ele não retornou a ligação. A assessoria do deputado apenas enviou uma nota confirmando a expectativa do deputado de que o relatório seja votado no plenário do Congresso Nacional ainda na primeira quinzena de setembro.

O projeto é criticado por ambientalistas, que defendem a manutenção de 80% da área preservada, e apoiado por ruralistas, favoráveis à redução para 50%. A proposta traz ainda outros itens polêmicos como o uso de mangues para a criação de camarões e reduz a área de proteção próxima dos mananciais de água a apenas 30 metros de largura.

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