Brasília, 5 (AE) - A mudança na política cambial, com a desvalorização do real frente ao dólar, terá reflexo direto no processo de desburocratização das importações do País nos próximos dias. Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mário Marconini, está pronta para ser publicada uma portaria reduzindo pela metade a quantidade de mercadorias que precisam de autorização prévia do Ministério (licenciamento não automático) para darem entrada no País.
Com a medida, a lista de 700 produtos será reduzida a 350 itens, entre os quais 90% se referem ao setor têxtil e químico. Mário Marconini explicou que os 350 itens permanecerão sob o sistema de licenciamento não automático por necessitarem de acompanhamento nos preços praticados na importação ou em função dos prazos obtidos pelos importadores no financiamento. Ressaltou, contudo, que com relação aos itens que tem controle no financiamento também haverá uma medida desburocratizadora: será liberado o prazo dos empréstimos do importador com recursos externos, prevalendo apenas as regras estipuladas pelo Banco Central, cujo prazo mínimo de financiamento varia de 60 a 90 dias.
A redução da lista de itens submetidos à anuência prévia decorre basicamente na mudança no câmbio, na medida em que a desvalorização traz mais ganhos aos exportadores e torna as importações mais caras. Segundo Marconini, para proteger o produtor nacional, o governo vem observando algumas regras na entrada de mercadorias sob anuência prévia que tinham um prazo muito longo de financiamento no exterior. Com desvalorização do real, esta medida deixa de ser necessária, o que resultará na liberação dos prazos dos financiamentos externos a ser introduzida com a nova portaria.
Além dos 350 itens controlados pela Secex, também permanecerão submetidos à anuência prévia os produtos subordinados ao Ministério da Saúde e da Agricultura e alguns armamentos. Os 350 itens que deixarão de ser controlados pela Secex serão transferidos ao sistema de valoração aduaneira, implementado em março do ano passado pela Secretaria da Receita Federal. Marconini observa que pelo sistema de valoração aduaneira, as mercadorias importadas terão seu preço comparado com uma lista de referência em poder da Receita (feita com base em preços praticados no mercado internacional) para saber se há ou não subfaturamento ou outro tipo de fraude.
Marconini diz que a intenção do governo é ade acabar com o licenciamento não automático, à medida que o sistema de valoração aduaneira esteja funcionando completamente. Segundo ele, a "migração" dos produtos submetidos à anuência prévia da Secex começou a ser feita no ano passado, quando de 2000 itens esta lista foi reduzida à 1.400 no segundo semestre de 1998 e depois à 700 itens no início deste ano. Ele também ressalta que está mantendo contado com os setores produtivos para corrigir quaisquer distorções que ocorram com relação à fixação de preços mínimos para as importações ou aos valores estipulados na lista de valoração aduaneira. "Nossa intenção é a de desburocratizar o sistema. As questões de preços devem ser acompanhadas de perto
porque controle não quer dizer restrição", salienta.

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