Mudança nas regras permitiu transferência de R$ 3 bilhões
Brasília, 5 (AE) - A mudança nas regras de aquisição de telefones, ocorrida em julho de 1997, permitiu a transferência à sociedade de R$ 3 bilhões, até o momento, segundo avaliação do conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Antônio Carlos Valente. A avaliação foi feita durante a comemoração, hoje, dos dois anos da agência. Valente afirmou que só em São Paulo, a mudança nas regras atingiu R$ 1,3 bilhão. Anteriormente, o próprio interessado em obter um telefone tinha que financiar as obras e a compra dos equipamentos destinados a oferta de sua linha telefônica. Isso era feito mediante a aquisição de ações da companhia telefônica (sistema de autofinanciamento), com o pagamento da taxa de R$ 1.117,00. Hoje
o interessado para apenas uma taxa de habilitação de R$ 69,10, e a operadora de telefonia busca no sistema financeiro, ou em outras fontes, os recursos destinados aos investimentos para ampliação de sua rede. O conselheiro informou ainda que a criação da competição à telefonia de longa distância, em 3 de julho deste ano, está permitindo uma economia mensal de R$ 18 milhões para os clientes da Telefônica e da Tele Centro Sul, que adotaram descontos generalizados para as pessoas física e jurídica.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou também, durante as comemorações do seu segundo ano, nesta manhã, os novos veículos que participam do sistema de gestão de monitoragem do espectro, que vai fiscalizar todas as fontes de emissão de rádiofrequência (rádio, TV e bip, entre outros). Segundo o presidente da agência, Renato Guerreiro, o novo sistema, que está orçado em US$ 47 milhões vai ampliar a capacidade de fiscalização indireta da Anatel. Ele explicou que quando é detectada alguma irregularidade em uma fonte emissora de rádiofrequência, a agência manda uma equipe para fazer a fiscalização direta. A expectativa da Anatel é realizar 50 mil fiscalizações este ano. Mas a partir de 2001, quando o novo sistema estará integralmente organizado, será possível a realização de mais de 280 mil fiscalizações. Em 1996 foram feitas 7.797 fiscalizações, em 1997 foram 15.498, e em 1998, 36.200.





