Brasília, 15 (AE) - O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, adiou por oito dias a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobrás, que iria se realizar amanhã (16) com objetivo de eleger o conselho de administração da empresa e aprovar seu novo estatuto. Em nota oficial, o Ministério explicou hoje que a transferência de data deve-se à necessidade de "aperfeiçoar a proposta do novo estatuto".
O adiamento, na verdade, é estratégico, para que a AGE ocorra só depois da votação do segundo turno da CPMF na Câmara, que ocorrerá esta semana, segundo informou uma fonte do governo.
A AGE foi transferida para o dia 24, coincidindo, segundo nota do ministério, com a Assembléia Geral Ordinária (AGO) que irá aprovar o balanço de 1998 da estatal.
Na verdade, segundo uma autoridade do governo, o objetivo do ministério, ao determinar a nova data, foi evitar que a definição dos nomes dos conselheiros e dos futuros diretores pudesse causar insatisfações entre os partidos aliados do governo, durante a votação da CPMF.
O ministro Tourinho explicou que um dos pontos que estão sendo discutidos, e que justificariam o adiamento da assembléia, é o aumento do número de conselheiros de nove para 11. A decisão poderá satisfazer os aliados do governo. Além disso, o ministro procurou explicar que o a alteração da data deve-se a uma tecnicalidade, ou seja, o "aperfeiçoamento do valor nominal das ações da Petrobrás".
Tourinho também garantiu que os nomes dos diretores, conselheiros e dos presidentes do conselho e da diretoria executiva, serão anunciados apenas na assembléia do dia 24.
Já está decidido que o ministro de Minas e Energia será o novo presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, que deve assumir o cargo de ministro do Orçamento e Gestão, no lugar de Paulo Paiva, também deverá ocupar a vaga no conselho reservada ao ministério. Os dois poderão acumular o cargo de conselheiro com o de ministro.
Os nomes que ocuparão as demais sete vagas do Conselho de Administração ainda não foram fechados, justamente para aguardar a votação do novo tributo.
O convite formal feito ao ministro Tourinho ocorreu no domingo pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Estava em discussão também a relação de nomes que podem integrar as outras oito vagas do Conselho, que deviam ser definidos e anunciados hoje. A escolha dos conselheiros é importante, pois, segundo o texto do novo estatuto já divulgado, o presidente da estatal, que ocupará o lugar de Joel Rennó, será um dos membros do Conselho de Administração.
Histórica - Esta AGE é considerada histórica pelo setor de petróleo no País. Os conselheiros irão aprovar o novo estatuto da empresa, reformulado para se adequar aos parâmetros da nova Lei do Petróleo, de 1997, que prevê a abertura do setor à iniciativa privada e o fim do monopólio da Petrobrás sobre o setor.
No entender do governo, a principal novidade do estatuto será permitir pela primeira vez que estrangeiros comprem ações ordinárias (com direito a voto) da empresa.
O novo estatuto da Petrobrás reformula os principais pontos do anterior, elaborado na década de 50, logo depois da campanha "O Petróleo é Nosso", que determinou o monopólio de uma única empresa estatal sobre as atividades como pesquisa, refino, exploração e transporte de petróleo e derivados.
A preocupação do governo com o novo estatuto é dar mais poderes para o Conselho de Administração, incluindo novas atribuições como "fixar a orientação geral dos negócios da companhia e suas subsidiárias" e "fiscalizar a gestão dos diretores e fixar-lhes as atribuições, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia".
A diretoria executiva, por exemplo, também ficará completamente separada do conselho, ao contrário do que ocorre atualmente, quando os diretores também são conselheiros.
O artigo 12 do novo estatuto permite que, além da União (na qualidade de controladora da Petrobrás), pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes ou não no País, podem ser acionistas da Petrobrás. É uma novidade, pois o estatuto em vigor, da década de 50, não admite a possibilidade de estrangeiros comprarem ações com direito a voto da companhia.
O texto atual, por exemplo, não admite sequer a venda de ações a brasileiros casados com estrangeiros sob regime de comunhão de bens ou qualquer outro que permita que um dos cônjuges transfira seus bens durante o casamento.
O nome de Tourinho para presidir o Conselho da Petrobrás já estava decidido antes mesmo da demissão de Joel Rennó da presidência da empresa, dia 6 de março. A decisão foi tomada depois que o ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge, recusou a indicação.
Três dias antes de Rennó surpreender o Palácio do Planalto e anunciar sua saída da presidência da empresa e do conselho, o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, já havia sugerido a possibilidade do ministro da área presidir o Conselho.Por Gustavo Paul ATENÇÃO EDITOR: Esta retranca acrescenta informações no quinto e sexto parágrafos.

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