São Paulo, 05 (AE) - O prefeito Celso Pitta (PTN) afirmou que não há nenhuma relação entre o apoio que tem recebido de perueiros e a mudança no pagamento das multas de apreensão de lotações. Segundo ele, a obrigatoriedade de quitar a dívida na retirada do veículo foi suspensa porque deu origem a uma "indústria de liminares". Pitta disse que, no último mês, centenas de motoristas conseguiram mandados de segurança para liberar as peruas.
De acordo com o prefeito, houve 402 ações judiciais, entre 25 de fevereiro e 25 de março, que conseguiram a liberação sem pagamento de multas ou com pagamento parcial. Isso teria motivado a decisão da Secretaria dos Transportes de adiar a quitação da multa - estipulada em R$ 3.192,30 - para a data do licenciamento. "Os perueiros sabiam que podiam ir a qualquer escritório de advocacia para retirar o veículo", justificou Pitta.
O secretário dos Transportes, Getúlio Hanashiro, assegurou que os perueiros não ficaram isentos do pagamento. "Eles não foram anistiados". Hanashiro afirmou que está tentando firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que o órgão faça a cobrança. Caso não consiga o acordo, há o risco de todas as multas acabarem como parte da dívida ativa do Município. Segundo ele, isso resultaria na demora ainda maior para a quitação. Eliminação - O secretário salientou que todos os perueiros que estiverem irregulares podem ser excluídos da licitação do serviço. O prazo de entrega das propostas vai até o dia 17. "Quem não tiver quitado, não poderá obter o alvará", garantiu. Hanashiro explicou que as liminares obtidas pelos motoristas de lotação estão sendo contestadas na Justiça.
A cobrança da multa na retirada do veículo teve curta duração: passou a valer no dia 20 de janeiro e foi revogada na semana passada. Hanashiro disse que a decisão foi uma medida de rotina operacional, que não requer sua assinatura nem autorização do prefeito.

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