Brasília, 30 (AE) - O Mato Grosso deverá cumprir o programa de ajuste fiscal em 1998 e não precisará pedir waiver (perdão) à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), informou hoje o governador Dante de Oliveira (PSDB). Ele afirmou que as contas de 1998 fecharam com superávit primário (receita menos despesas, exceto juros).
Mato Grosso foi um dos Estados que não cumpriram as metas de ajuste fiscal em 1997, mas obtiveram perdão do governo federal. Os outros foram São Paulo e Ceará. As metas foram firmadas dentro do programa de refinanciamento das dívidas estaduais.
Hoje, o governador assinou um contrato de financiamento do Banco Mundial (Bird) de US$ 45 milhões para pagar indenizações trabalhistas decorrentes da liquidação ou extinção do Banco do Estado do Mato Grosso (Bemat) e das Companhia de Habitação (Cohab), Saneamento (Casemat) e Desenvolvimento do Estado (Codemat). Os recursos têm aval do governo federal e deverão ser liberados ao longo deste ano.
Com a liberação desses recursos, o Estado terá condição de cumprir uma das metas que deixou pendentes em 1997 - a conclusão dos processos de liquidação ou extinção da Cohab, Codemat e Casemat. "Eu não pude fazer antes porque o empréstimo dependia de autorização do Senado", explicou Oliveira. Segundo relatório elaborado por técnicos do Tesouro Nacional, Mato Grosso descumpriu duas metas: a relativa às empresas estatais e o aumento das taxas de contribuição previdenciária dos funcionários públicos do Estado. "A Lei foi aprovada no começo deste ano", informou o governador.
Dessa forma, as metas propostas para 1997 foram atendidas, embora com atraso. As relativas a 1998 também serão cumpridas, segundo informou o governador. Ele explicou que o superávit primário será inferior ao de 1997, quando atingiu R$ 209 milhões. Isso ocorreu porque, naquele ano, houve a venda da companhia elétrica do Estado, a Cemat, engordou as receitas. "Em 98, não teve isso", disse Oliveira. Pela mesma razão, o porcentual de receitas gastas com funcionários públicos em 1997, que foi de 57% , passou para 64% em 1998.
O governador não considera que o waiver concedido com relação às contas de 1997 seja algum privilégio. De acordo com ele, o Estado está sendo tratado com rigor. Em outubro, segundo nota divulgada pelo governador, o Tesouro bloqueou R$ 56 milhões em recursos do Estado, elevou a prestação cobrada de 15% para 19% da receita líquida e aumentou os juros sobre a dívida a níveis de mercado. Tudo isso porque houve divergência entre o Tesouro Nacional e o governo do Estado quanto ao valor de prestações relativas aos refinanciamentos da dívida efetuados em 1993 e 1997.
"Portanto, o governo de Mato Grosso foi duramente penalizado por ter deixado de efetuar o pagamento de uma diferença que, para o governo de Mato Grosso, não existia", diz a nota. "Ao contrário, o governo entendia e conseguiu demonstrar à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que o Estado também havia pago R$ 17 milhões a maior." A nota informa ainda que o Tesouro reconheceu a diferença a favor do Estado e está negociando a forma de o ressarcir.
A nota também afirma que as duas metas não foram cumpridas pelo Estado em 1997 por razões que não estavam sob controle dele. "O Estado apresentou justificativas que foram acatadas pela STN, tendo em vista que todas elas estavam fora de governabilidade", diz o documento.

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