O Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vai ter que pagar multa de R$ 300 mil pela ocupação da fazenda Renascença, do embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, em Uruana, MG. A propriedade foi invadida anteontem por cerca de 500 sem-terra ligados ao MST. O juiz da 2ª Vara de Unaí (MG), João Ecyr Mota de Oliveira, que há uma semana expediu liminar proibindo os sem-terra de ocupar a fazenda, fixou o valor da multa.
Em seu despacho, o juiz justificou que a multa deveria ser aplicada contra o MST porque a presença dos sem-terra nas imediações da Renascença representava um risco iminente de dilapidação do patrimônio da fazenda. Oliveira explicou ainda que a liminar de interdito proibitório - recurso jurídico de defesa do patrimônio - foi expedida diante da ameaça evidente de invasão da fazenda pelos sem-terra.
A fazenda do embaixador, a 20 quilômetros de Uruana, tem 9.600 hectares, sendo 5.500 com lavoura, 3 mil usados na criação de gado, e o restante de reserva legal. A propriedade tem, ainda, pista de pouso e silos para armazenar a produção agrícola.
Para receber a indenização do MST, os advogados do embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima deverão entrar na Justiça com um pedido de reintegração de posse da fazenda Renascença. Segundo o juiz Ecyr de Oliveira, a ação deverá ser impetrada na Comarca de Arinos (MG), que tem jurisdição sobre a cidade de Uruana.
O juiz explica que, em caso de liminar favorável ao pedido de reintegração de posse, a Polícia Militar terá de cumprir imediatamente a decisão. Ou seja, os policiais são obrigados a retirar os invasores da propriedade do embaixador. Até a tarde de hoje os advogados de Flecha de Lima não havia ingressado com o pedido. (A.E.)

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