Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entregaram ontem ao governo, em Brasília, sua pauta de reivindicações que, segundo afirmam, é a mesma desde 95. Na quarta-feira da próxima semana, dia 1º de abril, o governo vai apresentar sua resposta. As reivindicações são principalmente o aumento do teto para crédito, de R$ 7.500 para R$ 17.600, aumento dos recursos de implantação e aumento do orçamento do Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera).
Em novembro de 97, governo e MST discutiram a mesma pauta e o único ponto parcialmente atendido foi o aumento dos recursos de implantação, que incluem habitação, alimentação e fomento.
O governo diz que os recursos para o Procera já cresceram mais de 100% entre 97 e 98 (de R$ 205 milhões para R$ 420 milhões) e que, em 97, parte dos recursos ficou ociosa por falta de interessados. Nas contas do MST, falta dinheiro. O MST faz um cálculo simples. Se o governo pretende assentar 100 mil famílias em 98 e o montante de recursos para crédito é R$ 420 milhões, isso significa R$ 4.200 para cada família, abaixo do teto estipulado pelo próprio governo e cerca de um quarto do valor reivindicado pelo MST.
Segundo Milton Seligman, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), outra razão para não aumentar o teto dos créditos é a inadimplência dos assentados, principalmente na região Sul. Para o MST, a razão da inadimplência é a falta de recursos necessários.
Segundo Gilberto Portes, da direção nacional do MST, nos últimos três anos, 400 mil famílias perderam suas terras por falta de financiamento. ‘‘Como a previsão de assentamentos para o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso é de 280 mil famílias, ainda faltam 120 mil famílias para zerar a conta.’
Ainda segundo Portes, os sem-terra de hoje são filhos de pequenos agricultores que perderam a terra por causa dos juros altos e das dificuldades de financiamento, por isso é importante aumentar os créditos.
Participaram da audiência de ontem Milton Seligman, Pedro Parente, secretário executivo do Ministério da Fazenda, Luiz Fernando Pimenta, diretor do Incra, representantes do MST e representantes do Movimento dos Pequenos Agricultores. Se houver novas invasões, as negociações serão suspensas.

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