Brasília - O Ministério da Saúde ficará encarregado de emitir o registro para estrangeiros integrantes do Mais Médicos, de acordo com proposta aprovada ontem, na comissão do Congresso que analisa o projeto de conversão da Medida Provisória sobre o programa. O texto, que agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados, traz ainda uma série de outras vitórias para o governo, que atualmente se vê às voltas com o atraso do programa, provocado, em parte, pela resistência dos Conselhos Regionais de Medicina em conceder o registro provisório para os profissionais estrangeiros.
Se aprovada, a proposta remete ao MS a atribuição - atualmente exercida pelos conselhos regionais - de conceder o registro para profissionais estrangeiros atuarem no programa sem validação do diploma. Ou seja, retira a maior dificuldade enfrentada até agora para o início do trabalho dos estrangeiros. A autorização terá validade de três anos, renovável por mais um. O texto mantém atribuição dos conselhos regionais de Medicina de fiscalizar a atuação dos profissionais.
O relatório aprovado na comissão mista que analisou a MP, de autoria do deputado Rogério Carvalho (PT), prevê ainda que ao menos 30% da carga horária do internato médico (que faz parte da graduação) sejam feitos na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, não há obrigação de que o atendimento seja prestado em um serviço público, tampouco prevê a necessidade de que parte do aprendizado seja feita em atenção básica.
O texto estabelece ainda que instituições particulares de ensino reembolsem o SUS quando seus alunos residentes usarem hospitais ou serviços de assistência públicos. A proposta prevê que cursos de graduação de Medicina, dentro de dois anos, passarão por avaliações periódicas. Residências também serão submetidas a avaliações específicas.
O texto torna obrigatório o Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, de dois anos de duração, com algumas exceções.
Outro ponto polêmico incorporado no texto aprovado ontem foi a criação de um Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. O colegiado, formado pelo governo e representantes de entidades de profissionais de saúde, de educação, de estudantes e de conselhos profissionais, será consultivo e de caráter permanente. Entre as suas atribuições estão criar diretrizes da profissão, critérios para certificação profissional, diretrizes para criação de vagas e curso em nível de graduação e pós-graduação em profissões de saúde. O deputado Henrique Mandetta (DEM-MS), propôs a supressão do artigo, por considerá-lo uma ameaça às atribuições do Conselho Nacional de Educação e de Residência Médica, mas foi voto vencido.
O texto ajuda também a turbinar o ProvaB, o programa do governo criado em 2011 para atrair médicos brasileiros para serviços públicos, que está longe de ser um sucesso entre os formandos. Um dos atrativos do programa é a concessão de um bônus de 10% a 20% nas provas para residência médica.

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