Araçatuba, SP, 25 (AE) - A Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprovou na noite de ontem projeto de lei que institui a cobrança obrigatória de R$ 0,80 por boi abatido nos frigoríficos daquele Estado. A medida que entrou em vigor hoje determina que o imposto seja pago equitativamente pelo pecuarista e dono de frigorífico.
O dinheiro, que deve chegar a R$ 200 mil por mês, vai formar um fundo para financiar gastos com programas de melhoria da qualidade sanitária animal. O principal alvo atualmente é acabar com a febre aftosa, responsável pela polêmica da interdição do Estado a partir do dia primeiro de julho. Segundo a lei, deverão ser instituídos conselhos estaduais e municipais de sanidade animal. Essas organizações não governamentais é que ficarão encarregadas de executar os planos comunitários e prevenção e controle das doenças.
O deputado Paulo Corrêa (PTB) autor do projeto de lei, disse que se inspirou no modelo existente no Mato Grosso. A verba, segundo Corrêa, deverá servir para compra de viaturas, contratação de veterinários, construção de barreiras sanitárias e desenvolvimento de programas de conscientização do produtor rural.
Além do fundo financeiro, criado com apoio do secretário da produção e vice-governador Moacir Kohl, a Lei Sanitária Animal obriga que o fazendeiro seja responsável pelos custos da profilaxia das doenças. No caso da febre aftosa, não será mais o governo e sim o pecuarista quem pagará a conta do gado abatido depois da contaminação. Além disso, se a culpa foi somente do dono do gado, haverá cobrança de multa de até mil valor referência estadual.

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