As empresas de planos e seguros saúde que não tiverem registro provisório no Ministério da Saúde dos novos serviços oferecidos a partir de janeiro poderão pagar multas de até R$ 10 mil por dia por contrato assinado. A informação é do secretário de Assistência à Saúde do ministério, Renilson Rehem. As operadoras terão, antes, de obter o registro provisório como pessoa jurídica na Superintendência de Seguros Privados (Susep) se quiserem vender seus produtos.
A figura do registro provisório no Ministério da Saúde e na Susep foi criada porque o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) da superintendência ainda não aprovou a proposta de regulamentação técnica das empresas de planos e seguros saúde. ‘‘Não havia remédio, senão permitir às empresas um status provisório a partir da janeiro’’, disso hoje à Agência Estado o ministro da Saúde, José Serra. O ministério editou ontem portaria com as normas para o registro provisório.

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