O Ministério da Saúde admite a possibilidade de mudar as regras da lei de transplantes, para permitir que uma pessoa possa deixar seu órgão para um parente que precise, desrespeitando a fila única. Uma comissão vai estudar a hipótese de mudança na regulamentação da lei para permitir isso. O mesmo grupo vai avaliar o fim da exigência da presença de pelo menos um neurologista no momento do diagnóstico da morte cerebral, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM).
‘‘Pessoalmente, gostaria de deixar um órgão para alguém da minha família’’, disse ontem o secretário de Assistência à Saúde do ministério, Antônio Werneck. Os casos serão estudados pela comissão, formada por representantes de doadores, receptores, médicos e técnicos, na época da implantação das centrais estaduais de transplante, no final de abril. Segundo Werneck, a discussão foi levantada por uma notícia de Florianópolis, onde a mãe de uma criança com morte encefálica não autorizou a retirada dos órgãos da filha por exigir que uma das córneas fosse doada para uma sobrinha.
‘‘A regulamentação atual da lei não permite esse tipo de situação, porque determina o respeito à lista única’’, afirmou Werneck. ‘‘O caso de uma pessoa doar o órgão para o parente desrespeitaria a fila’’, admitiu. Ele argumentou, contudo, que ‘‘não dava para prever todas as situações’’. O secretário reconhece que mudar as regras agora pode abrir precendente para outras brechas. ‘‘Mas se a doação para parente começar a provocar distorção não será aceita’’, avisou.
A doação para parentes não depende, entretanto, somente de interesses familiares. É necessário principalmente haver compatibilidade entre doador e receptor. No caso de córneas, a aceitação do órgão é maior, mas para o transplante de um rim, por exemplo, é preciso alto grau de compatibilidade. ‘‘Sou favorável a deixar para um parente que necessite, mas temos que pensar em doação de forma geral, e nem sempre o órgão será útil para o familiar’’, explicou.
O secretário de Assistência à Saúde antecipou que é contra o fim da exigência de pelo menos um neurologista entre os dois médicos que devem fazer o diagnóstico da morte cerebral. O CFM já ganhou na Justiça Federal uma liminar pela suspensão do artigo da lei que trata do assunto, e alega a inexistência de profissionais suficientes para os plantões de 24 horas nos hospitais de captação de órgãos. Werneck discorda.
‘‘Embora outro médico possa fazer o treinamento para os exames que confirmam a morte cerebral, a presença de um neurologista dá maior segurança à equipe de transplante’’, argumentou o secretário. ‘‘Ele é quem lida com isso o tempo todo’’, disse. ‘‘Uma central não vai escolher um pediatra para fazer o trabalho’’. Werneck informou que o ministério só mudará de opinião se a comissão ficar convencida de que há possibilidade de habilitar com segurança médicos não neurologistas.

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