Brasília – O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Sebastião Caixeta disse ontem que o Programa Mais Médicos precisa de atos complementares para delinear seu modo de funcionamento. Na primeira audiência do inquérito que investiga o programa, Caixeta pediu ao Ministério da Saúde acesso à documentação que embasa o convênio firmado entre a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o governo de Cuba, um dos países que vão enviar médicos para o programa.
No começo desta semana, a Federação Nacional dos Médicos pediu ao MPT uma investigação sobre o programa e apontou a falta de publicidade desse documento como como um alerta.
"O programa tem de respeitar os valores das relações de trabalho garantidas na Constituição Federal", disse, em nota, o procurador, que está conduzindo o inquérito. A investigação foi aberta na última quarta-feira para averiguar descompassos entre os termos da medida provisória e notícias veiculadas na mídia.
Na audiência, o representante do Ministério da Saúde, Jean Keij Uema, entregou a documentação que compõe o arcabouço jurídico que fundamenta o programa e se comprometeu a entregar na segunda-feira cópia do convênio entre a Opas e o governo de Cuba. O Tribunal de Contas da União vai investigar a documentação em parceria com o MPT.
Depois de decisões favoráveis na Justiça, o Ministério da Saúde iniciou na quinta-feira no Rio Grande do Sul o processo de emissão dos registros profissionais provisórios para os profissionais formados no exterior que vão atuar no Mais Médicos.
Os registros profissionais provisórios são emitidos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde o médico vai atuar. A entidade tem 15 dias para liberar o documento, depois da entrega dos papéis dos médicos formados no exterior. Esses profissionais receberão registros para atuação restrita ao Programa Mais Médicos.

mockup