Em audiência na tarde de terça-feira (6), o MPT (Ministério Público do Trabalho) fez uma proposta para a TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) para que os 136 cobradores demitidos na última semana sejam reintegrados à empresa, segundo o presidente do Sinttrol (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina), João Batista da Silva, que também estava presente no encontro. De acordo com Silva, a TCGL entende que como não participou de uma das tentativas do processo licitatório do transporte coletivo da cidade poderia demitir parte dos cobradores.

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. | Foto: Marcos Zanutto

"Na audiência foram esclarecidos pontos da cláusula contratual que garantia a estabilidade dos cobradores na empresa. No entanto o processo ainda não acabou. Nós acreditamos que é uma interpretação equivocada de forma oportunista para demitir os cobradores. O processo licitatório ainda está acontecendo", ressaltou o presidente do sindicato. De acordo com o parágrafo primeiro do acordo coletivo da TCGL, "fica pactuada a manutenção da estabilidade já prevista no instrumento normativo anterior, exceto se a TCGL não participar do processo licitatório ou não obtiver sucesso no certame".

Outro trecho informa que "caso a empresa venha a participar e ser vencedora no processo licitatório, todos os cobradores em atividade na empresa na data da assinatura deste Acordo Coletivo de Trabalho, terão garantia de estabilidade no emprego até 31 de dezembro de 2020, cabendo seu desligamento apenas nas hipóteses de: pedido de demissão, promoção, acordo mútuo, justa causa, alteração de função aceita pelo empregado desde que na presença e mediante assistência do sindicato profissional, bem como nas hipóteses de extinção do contrato de concessão da TCGL".

Silva informou à reportagem que o sindicato e a empresa não chegaram a nenhum acordo na terça-feira (6). "Mas o Ministério Público do Trabalho fez uma proposta diferente para a TCGL. A proposta é que sejam anuladas as demissões e apenas quando concluir o processo, caso a empresa fique com uma porcentagem menor da área 1, poderia demitir proporcionalmente o número de cobradores", explicou. Ainda segundo Silva, a empresa tem sete dias para se manifestar por escrito sobre a proposta. "Em seguida, o sindicato vai analisar com os trabalhadores se aceita a proposta", acrescentou.

Sobre as demissões, João Batista explicou à FOLHA que o número de 136 cobradores foi informado na audiência pela empresa. Ainda segundo ele, antes das demissões, a TCGL estava com 264 cobradores. "No entanto a demissão proporcional já ocorreu quando firmamos o contrato coletivo em janeiro de 2018. Tinha 460 cobradores no sistema nessa época. Já houve a diminuição de trabalhadores e é mais que a proporção que a empresa vai perder na área 1 de atendimento na cidade", pontuou.

Enquanto a empresa analisa a proposta, Silva adiantou que as rescisões e homologações dos contratos não estão sendo interrompidas.

A reportagem procurou a TCGL, mas a empresa afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Licitação

A Prefeitura de Londrina divulgou no último dia 29 que a empresa Londrisul, única a apresentar proposta na licitação para o serviço de transporte coletivo em Londrina, teve sua proposta classificada como vencedora. A Londrisul apresentou proposta para a chamada área 2, com valor estimado em R$ 758 milhões. A área 2 atende a região sul e parte da área leste da cidade.

Quando começar o novo convênio entre o Município e a empresa, a Londrisul ficará responsável por atender 35% da demanda do serviço. Assim, a expectativa é que o número de linhas operadas pela entidade salte de 29 para 50, aumentando de 73 para 135 a quantidade de veículos na frota. A licitação tem validade de 15 anos. O certame foi concluído na última sexta-feira (26), na sede da CMTU. A concessionária, que atualmente atende 17% dos usuários, ofereceu tarifa de R$ 4,2451 para operar o serviço. O valor é 0,32% inferior aos R$ 4,2588 de teto máximo previstos em edital.

Além da área 2, a concorrência da semana passada previa também a classificação de empresas para o lote 1, que abrange 65% do volume de passageiros. No entanto, não houve propostas apresentadas e agora a CMTU estuda lançar um novo edital para a contratação. Enquanto isso, o serviço continua a ser prestado, em caráter de prorrogação, pela TCGL.

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