Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado no Brasil desde 2007
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado no Brasil desde 2007 | Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo

O Ministério Público do Trabalho do Paraná recebeu somente neste ano 72 denúncias espontâneas sobre casos de trabalho infantil. Se somadas às denúncias feitas no ano passado, o número passa de 300 e dizem respeito a situações de ocupação profissional de qualquer natureza envolvendo crianças e jovens de até 14 anos incompletos ou jovens que têm entre 14 e 17 anos, mas sem carteira assinada. Também de acordo com a assessoria do MPT-PR, nos últimos 18 meses, essas denúncias resultaram na abertura de 183 inquéritos policiais e na celebração de 99 Termos de Ajustamento de Conduta no Estado.

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira (12) desde 2007 no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho vai realizar uma série de ações que visam chamar a atenção para o problema social, realidade de 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos no Brasil. O dado é do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o número, obtido através da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2016, e representava 6% da população nessa faixa etária, com pouco mais de 40 milhões de indivíduos. Também segundo a pesquisa, 1,7 milhão desempenhava, além da atividade laboral, afazeres domésticos, atrapalhando ainda mais os estudos. No entanto, as crianças geralmente são encontradas trabalhando em áreas como na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações.

Também de acordo com dados da pesquisa, o Paraná era o 13º Estado no ranking de unidades da Federação com o maior número de registros. No entanto, se analisado o período entre 2011 e 2015, o número de crianças entre 5 e 14 anos que desempenhavam alguma atividade remunerada caiu 58% no Estado. No ano de 2016, os maiores índices estavam na África (72,1 milhões) e na Ásia (62 milhões) e a agricultura aparecia como atividade profissional de 71% destas crianças. Em seguida vêm o setor de serviço (17%) e a indústria (12%).

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Brito Pereira, o trabalho na infância não é a solução para a ajudar a promover a subsistência das famílias. “Pelo contrário, isso só perpetua a pobreza, pois a criança deixa de estudar, além de ficar exposta a riscos físicos e emocionais”, disse.

Para reduzir os índices, a Justiça do Trabalho defende a contratação a partir dos 14 anos prevista nos termos da Lei da Aprendizagem. “Criança até os 14 anos não pode trabalhar em hipótese alguma, mas jovens a partir desta idade, se contratados de acordo com a lei, têm direitos como carteira assinada, garantias trabalhistas, segurança, jornada de trabalho diferenciada e, o melhor, não vão deixar de estudar”, explicou a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ministra Kátia Arruda.

Para chamar a atenção uma mobilização digital vai ser realizada no Twtitter a partir do início da manhã, quando os usuários devem ser deparar com a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil. Além disso a mensagem vai ser projetada na fachada do edifício-sede do TST, em Brasília. Além disso, a causa conta com o apoio de personalidades e entidades como o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estima ser de 158 milhões o número de crianças de cinco a 17 anos vítimas de trabalho infantil em 2016.

LONDRINA

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social Jacqueline Micali, desde o início de 2017, Londrina já registra 524 denúncias. Embora algumas possam ser repetidas, o número preocupa e ocorre por conta de um conjunto de fatores socioeconômicos. “É a crise no País e as novas configurações têm sim se refletido na população mais empobrecida e isso faz com que a criança esteja em uma situação de vulnerabilidade social”, afirmou. Casos de crianças que atuam com atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, também entram nas estatísticas. “Uma dos piores que existem”, classificou a secretaria.

“O nosso trabalho é identificação, inclusão e acompanhamento desta criança que é feito pela rede de serviço. O Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) 3 é que vai fazer o acompanhamento, mas o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) que está no território é que vai acompanhar esta criança”, explicou. Questionada, a secretária explicou que o trabalho de abordagem nas ruas mediante denúncias está passando por uma reestruturação que “inclui a formação de uma equipe própria para crianças e adolescentes”.

Já de acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rejane Romagnoli Tavares Aragão, os conselheiros devem definir nesta quinta-feira (13) os detalhes de uma campanha de conscientização a ser lançada nos próximos meses. “O nosso trabalho é mais de acompanhamento para saber se as políticas públicas estão funcionando, esta é a função do CMDCA, fazer a prevenção e também a fiscalização”, explicou.

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