Curitiba - A Refinaria Presidente Getúlio Vargas, unidade da Petrobras localizada em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba, e o Consórcio Conpar, contratado para realizar obras na refinaria, estariam descumprindo a legislação trabalhista ao não afastar do trabalho empregados acidentados ou doentes, mesmo quando há determinação médica nesse sentido.
O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) obteve liminar da Justiça do Trabalho determinando que as empresas passem a cumprir o que prevê a lei, sob pena de pagar multa diária de R$ 50 mil.
A investigação do MPT-PR constatou que entre 2008 e 2010 só ocorreram afastamentos em casos de acidentes de trajetos e nenhum por acidente típico na refinaria. ''Tem casos de trabalhador que perdeu o dedo ou sofreu fratura. Eles emitiam a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) mas sem afastamento, sendo que o prontuário médico indicava'', diz. Assim, o trabalhador era obrigado a comparecer ao trabalho, permanecendo no ambulatório ou no setor administrativo da empresa, sem fazer nada. Médicos das empresas afirmaram que eram pressionados a tomarem esses procedimentos.
Segundo Sindicato dos Trabalhadores em Montadoras e Manutenção do Paraná (Sindimont), esta prática é comum a outras empresas que trabalham para a refinaria. O MPT-PR investiga, agora, a situação nos outros dois consórcios contartados pela refirnaria.
Além de contrariar a legislação, a conduta traz prejuízos previdenciários e trabalhistas, como o não recebimento do auxílio-doença e a perda do direito a estabilidade de um ano no retorno de afastamento.
A Petrobras e o Consórcio Conpar têm prazo de 15 dias, a partir da intimação, para apresentarem defesa. Procurada pela reportagem, a Petrobras preferiu se manifestar por meio de nota oficial, na qual diz que teve acesso aos autos e documentos do processo no último dia 14, que está analisando a documentação e deverá apresentar sua defesa em até 15 dias. O Consórcio não respondeu.

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