Guarapuava – Os responsáveis por uma carvoaria do distrito de Palmeirinha, em Guarapuava (Centro), assinaram um termo de ajuste de conduta (TAC) no Ministério Público do Trabalho (MPT) para regularizar a situação relacionada a trabalhadores adolescentes que estavam atuando na empresa em condições análogas à escravidão. O Conselho Tutelar de Guarapuava Adolescentes realizou no dia 22 de outubro, a pedido do Ministério Público do Trabalho, uma fiscalização no local e flagrou adolescentes trabalhando na carvoaria. A denúncia foi sigilosa e a ação realizada na própria Procuradoria Regional do Trabalho.
Segundo a procuradora do Trabalho Cláudia Honório, após receber denúncias, o MPT já havia realizado desde o ano passado três outras inspeções, mas em todas as vezes que a fiscalização foi ao local não encontrou nenhuma situação irregular. "Como é um trabalho muito sazonal, era difícil conseguir o flagrante", destacou a procuradora.
Na fiscalização do Conselho Tutelar, no entanto, foi constatado que um adolescente de 17 anos estava trabalhando no local e outros três fugiram. "Ele não conseguiu fugir porque estava dentro do forno. Primeiramente ele se identificou como um rapaz de 18 anos, mas após a averiguação dos documentos foi constatado que ele ainda possuía 17 anos", revelou a procuradora Cláudia. Ela explicou que os adolescentes ficavam expostos ao calor e à inalação de fumaça, em condições degradantes, com jornada de trabalho excessiva, sem registro em carteira de trabalho, com início de jornada às 7 horas da manhã, mas sem horário de término de expediente, e pagamento de apenas R$ 20 por dia. O adolescente foi levado para o Centro de Referência em Assistência Social (Cras).
Após a assinatura do TAC, a empresa se comprometeu a realizar o registro em carteira dos adolescentes e a regularizar todo o período em que eles trabalharam no local ilegalmente. A rescisão deles foi assinada no dia da fiscalização. Também prometeu regularizar o pagamento dos trabalhadores e fornecer todos os equipamentos de proteção individual (EPI) aos funcionários, seguindo o que determina a legislação.
O caso será repassado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que poderão responsabilizar criminalmente os empregadores.

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