Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR) ajuizou no final de 2006 Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho para obter a condenação dos responsáveis pelos trabalhadores encontrados em condições análogas a de escravos na Fazenda Ponta Grossa, situada na região do Tigre, entre os municípios de Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.
Até o último instante, o MPT ainda tentou chegar a acordo com a Construtora Andraus e outros sócios, que detêm o direito de posse sobre a área onde os empregados estavam trabalhando, para possibilitar que os trabalhadores recebessem os salários atrasados antes do Natal. Como os responsáveis se negaram a assinar um Termo de Ajsute de Conduta, que permitiria o pagamento imediato, a ação foi ajuizada. Os trabalhadores foram levados à cidade de origem para que aguardem o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias.
Segundo o procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, todos os trabalhadores são provenientes de Palmital e foram para o local para trabalhar no corte e no plantio de mudas de pinus. Além dos 24 trabalhadores encontrados, o ministério constatou posteriormente que há mais um grupo de 19 pessoas na mesma situação, e que estão sendo alvo também da ação judicial. Os trabalhadores contaram, ainda, que outras 40 pessoas, que também não receberam, já teriam retornado a Palmital.
Os trabalhadores contaram que viviam e trabalhavam em condições degradantes e que estavam sem receber salários há pelo menos três meses. Alguns foram contratados em janeiro, outros teriam começado depois. Cálculos aproximados da procuradoria dão conta de que cada trabalhador teria a receber entre R$ 2 mil a R$ 6 mil.
A dificuldade em estabelecer negociações, segundo a procuradoria, acontece porque a construtora e sócios negam que sejam responsáveis pela contratação dos empregados. Segundo a advogada do grupo, que não quis se identificar, os contratos não foram feitos por seus clientes, mas sim por outras empresas, as quais teriam, inclusive, toda documentação provando que fizeram os pagamentos pleiteados. O MPT, no entanto, rebate a possibilidade. ''Sabemos quem são os proprietários e quem se beneficiou com a mão-de-obra'', diz Oliveira.
Com base nas informações obtidas dos trabalhadores, de um representante da construtora, do empreiteiro e do levantamento realizado na área da fazenda por um auditor fiscal e um analista pericial, o MPT também vai encaminhar a investigação ao Ministério Público Federal para a apuração da responsabilidade criminal dos envolvidos por possíveis práticas de aliciamento, redução à condição análoga a de escravo, apropriação indébita previdenciária e outros delitos contra a lei trabalhista.

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