Brasília - Em relatório ainda preliminar, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta indicou a necessidade de o governo fazer ajustes no programa Mais Médicos, para corrigir o que ele vê como um "desvirtuamento das relações de trabalho". No entendimento de Caixeta, o programa oferece uma bolsa e deixa de lado direitos trabalhistas sob o argumento de que se trata de uma capacitação profissional, mas o que prevalece é a prestação de um serviço.
"A Medida Provisória exclui uma coisa prevalente, que é essa prestação de trabalho. Nega a realidade, contra dispositivos constitucionais", afirmou Caixeta. Em audiência com integrantes do governo, o procurador apontou dois pontos que merecem ajustes: a necessidade da oferta de direitos trabalhistas (como 13º e férias) para todos os médicos, e do tratamento isonômico para os cubanos (que não recebem a bolsa integral).
O relatório, feito no desenrolar de um inquérito civil aberto no Ministério Público do Trabalho para avaliar a legalidade do Mais Médicos, é preliminar, mas as conclusões finais não devem destoar das divulgadas agora.
Os ministérios da Saúde e Educação e a Advocacia-Geral da União defenderam que, apesar de haver um lado importante de prestação de serviço, o governo está empenhado em garantir formação aos participantes.

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