MPPR denuncia estudante que fez exame da OAB durante isolamento domiciliar

A 14ª Promotoria de Justiça de Maringá ingressou com uma ação civil pública contra uma estudante de Direito que realizou o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) durante o período em que deveria ter permanecido em isolamento domiciliar por ter sido diagnosticada com a Covid-19. A prova foi realizada no dia 6 de dezembro de 2020 e, de acordo com o MPPR (Ministério Público do Paraná), a estudante até abordou o assunto em suas redes sociais. Já em sua defesa preliminar, a estudante alegou que estava assintomática, fora do período de transmissão da doença, e, por isso, não teria exposto ninguém ao risco de contaminação.

O MPPR entrou com um pedido de indenização por danos sociais no valor de R$ 50 mil contra a estudante e também adotou medidas em âmbito criminal diante do risco de contaminação dos demais inscritos. A 14ª Promotoria argumentou que o ato gerou “indubitável risco pela sua circulação, não só no translado até o local de prova, como também com sua permanência em sala para realização do certame”, declarou o Ministério Público.

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Questionada pela reportagem, a presidente da OAB-Maringá, Ana Claudia Irajá, informou que a entidade tomou conhecimento do fato através dos questionamentos feitos pelo próprio Ministério Público, e encaminhou a situação para a análise da Comissão do Exame da Ordem, da OAB-PR, em Curitiba.

Ela também ressaltou que a entidade solicitou que as provas fossem realizadas em três universidades, de modo a garantir o distanciamento entre cada candidato. Além disso, houve a medição de temperatura, oferta de álcool em gel e demais medidas de segurança já difundidas.

Questionada se a estudante poderá sofrer alguma sanção, como ter a inscrição na entidade cancelada em caso de aprovação no exame do ano passado ou ficar impedida de realizar novas inscrições, Irajá lembrou que o ineditismo da situação também reforça a necessidade de se esperar o entendimento da Justiça. No entanto, concordou que a estudante e futura advogada, desrespeitou novas normas jurídicas e, portanto, cometeu um crime. "É um fato inédito para nós, ela ainda não faz parte do quadro da OAB então a investigação vai ser mais na esfera criminal do que na própria Ordem. O que teria que analisar é, se por acaso tiver uma condenação, ela ficaria impedida de realizar um exame da Ordem", avaliou.