O MPPR (Ministério Público do Paraná) ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Município de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, a convocar e empossar candidatos aprovados em concurso público realizado em 2020, que segue válido até 2026.

Segundo a 3ª Promotoria de Justiça da comarca, a prefeitura mantém servidores temporários em cargos efetivos, o que contraria a Constituição. O concurso teve homologação em 2022 e contempla principalmente vagas nas áreas de educação e saúde.

A medida foi tomada após reclamações de candidatos aprovados, tanto dentro do número de vagas quanto no cadastro de reserva, sobre a demora na nomeação. As investigações do MPPR identificaram que, nos últimos anos, a administração contratou 67 temporários para funções que deveriam ser ocupadas por concursados.

Na ação, o MPPR requer que, em até 60 dias, o município publique as nomeações dos candidatos aprovados para os seguintes cargos: um agente administrativo, um assistente social, dez auxiliares de serviços gerais, três educadores sociais, dois enfermeiros, dois farmacêuticos, três médicos-veterinários, seis merendeiras, 14 operadores de máquinas rodoviárias e veículos, 31 professores, dois professores de educação física, três técnicos em enfermagem, três vigias e 17 zeladores.

No mesmo prazo, o MPPR pede que sejam exonerados os servidores temporários, contratados via processo seletivo simplificado, na mesma proporção dos convocados.

Com informações do Ministério Público do Paraná

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