Rio, 25 (AE) - O Ministério Público Federal já concluiu que houve favorecimento ao Opportunity durante o processo de privatização da Tele Norte Leste. O inquérito civil público conduzido pelos procuradores da República Rogério Nascimento, Daniel Sarmento e Flávio Paixão está em fase de conclusão e, segundo eles, há provas de que o poder público interferiu para a formação do consórcio encabeçado pelo banco de Daniel Dantas.
"A divulgação de novas fitas não acrescenta nada ao nosso inquérito, porque são provas ilegais e o Ministério Público não tem competência para investigar o presidente da República: apenas o Senado pode fazer isso", afirmou Sarmento. No inquérito criminal que investiga a autoria do grampo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), porém, não há conclusão, nem indiciados.
A investigação já terminou, mas aos autos estão anexadas apenas as duas fitas com gravações clandestinas encaminhadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à Polícia Federal. O laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) apontou que as gravações foram editadas. Nessas fitas, a única referência a Fernando Henrique Cardoso é sob um ângulo favorável: a conversa dele com o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, já divulgada, na qual o presidente demonstra preocupação com os efeitos do leilão da Telebrás.
O laudo concluiu também que as quatro linhas telefônicas diretas do gabinete da presidência do BNDES é que foram grampeadas. O delegado federal Rubens Grandini, encarregado do inquérito, apesar de convicto de que a escuta clandestina foi obra de arapongas da Abin e da Telerj, não conseguiu provas para indiciar ninguém.
Improbidade - O inquérito civil deverá resultar numa ação de improbidade administrativa - o termo jurídico que define o mau-uso da função pública. "Não temos dúvidas de que houve a intervenção do poder público", afirmou Sarmento. Os procuradores, agora, estão analisando contra que pessoas será caracterizada a ação. Eles não dão nomes, mas as investigações apontam, a princípio, para Mendonça de Barros, o ex-presidente do BNDES André Lara Resende e o atual ministro do Orçamento, Pedro Parente.
É de Parente a assinatura de um documento considerado fundamental pelos procuradores: a carta de fiança concedida pelo Banco do Brasil ao Opportunity para que ele participasse do leilão da Tele Norte Leste. Na verdade, a instituição já tinha uma carta de fiança do Citibank e, mesmo dentro do Opportunity, não se nega que o principal motivo para pedir o documento ao BB - mais caro que o do Citibank- era para pressionar o fundo de pensão do banco, a Previ, a fechar com o o grupo.
A milionária Previ tinha um acordo de exclusividade com o Opportunity, mas estava negociando entrar para o consórcio Telemar, que acabou ganhando o leilão.
O Opportunity pediu para Mendonça de Barros pressionar o então diretor comercial do BB, Ricardo Sérgio de Oliveira, a conceder a carta, no valor de R$ 800 milhões - um diálogo que consta das fitas divulgadas no ano passado. Como a quantia era muito alta, tornou-se necessária a assinatura do presidente do conselho de administração do Banco, que era o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.
"A carta foi concedida sem observância das normas do próprio Banco do Brasil e do Banco Central", apontou Rogério Nascimento. A exigência de contragarantias foi ignorada e a fiança foi dada mediante apenas o aval de uma das empresas do grupo Opportunity.
Atraso - Embora o Ministério Público tenha solicitado toda a documentação referente à carta de fiança logo no começo do inquérito, em outubro do ano passado, somente em março - depois de recorrer à Justiça - os procuradores receberam a papelada. Mesmo assim, incompleta. O documento assinado por Parente, por exemplo, estava ilegível e apenas na semana passada uma nova cópia chegou à Procuradoria da República no Rio. "Esse foi o principal fator de atraso do inquérito", garantiu Nascimento.
Outro item importante para caracterizar o favorecimento, segundo os procuradores, foi o financiamento do BNDESpar à Tele Norte Celular e à Tele Norte Leste, ambas do interesse do Opportunity. Pelas regras do leilão, as duas empresas tinham uma linha de crédito em condições mais fáceis do que as demais. A justificativa oficial, a de que as regiões atendidas por elas eram distantes e demandavam mais investimentos, não convenceu o Ministério Público. "A Embratel também apresentava dificuldades para a privatização e não foi contemplada com mecanismos de estímulo", argumentou Nascimento. "Não havia razões técnicas para esse financiamento mais favorável."

mockup