São Paulo, 02 (AE) - Acusado de promover uma licitação fraudulenta para a construção do Fórum Trabalhista da Capital, o juiz Nicolau dos Santos Neto - ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo - vai ser denunciado e processado criminalmente pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria da República considera que existem "indícios veementes" contra Nicolau e deverá pedir sua condenação pelos crimes de formação de quadrilha ou bando, peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em concorrência. Somadas, as penas desses delitos podem alcançar 22 anos e 10 meses de prisão.
A investigação criminal sobre Nicolau está sendo realizada por meio de inquérito policial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda não há prazo para a conclusão do inquérito mas as provas colhidas a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Poder Judiciário apontam para o envolvimento direto de Nicolau em "graves irregularidades". O empreendimento, que já custou R$ 269 milhões aos cofres do Tesouro, está abandonado desde outubro de 1998.
A apuração de caráter penal independe da ação de natureza civil, aberta em junho de 1998 contra o juiz na 12.ª Vara da Justiça Federal. A ação civil tem a finalidade específica de obter a condenação de Nicolau ao pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento de prejuízos e devolução de valores desviados - sanções previstas na Lei da Improbidade e do Enriquecimento Ilícito. Outro ex-presidente do TRT, o juiz Délvio Buffulin, é réu na ação da 12.ª Vara.
No processo criminal, além de Nicolau e Buffulin deverão ser enquadrados os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz - diretores da Incal Incorporações, contratada pelo TRT para erguer o fórum. Estão sob investigação, ainda, o engenheiro Antônio Carlos da Gama e Silva, que teria forjado laudos de medições da construção, e Pedro Rodovalho, sobre quem pesa a suspeita de ter assinado recibos falsos como procurador da International Real Estate. Sediada no paraíso fiscal do Panamá, a Real captou parte dos R$ 169 milhões que foram desviados da obra, segundo laudo do Tribunal de Contas da União e auditoria da Receita Federal.
A base para oferecimento de denúncia criminal contra Nicolau é o relatório conclusivo da CPI do Poder Judiciário. O documento, com 254 páginas, descreve a participação do magistrado em todas as fases do processo de contratação da Ikal Construtora - vinculada à Incal Incorporações. A empreiteira teria funcionado como "laranja" do Grupo OK, do senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
Na semana passada, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito criminal contra Estevão, suspeito de ter praticado "crime contra o patrimônio e enriquecimento ilícito". Estevão nega ligações com a obra do fórum.
Os senadores da CPI sustentam que existem "elementos suficientes para concluir que há indícios de que Fábio Monteiro de Barros, José Eduardo Ferraz, Pedro Rodovalho e Nicolau dos Santos Neto associaram-se para se apropriar de recursos públicos e promover "lavagem" desses recursos "com o fim de evasão para o exterior".
Renda incompatível - A quebra de seu sigilo bancário, fiscal e telefônico levou à identificação de aplicações e investimentos do juiz Nicolau. Seu patrimônio é incompatível com os rendimentos de um magistrado do TRT, segundo a avaliação do Ministério Público. Em março de 1994, ele adquiriu um apartamento em Miami por US$ 800 mil. A decoração do imóvel custou outros US$ 476 mil.
Nicolau tem conta na agência do Banco Santander em Genebra, na Suíça. No período entre 8 de outubro de 1991 e 26 de abril de 1994 foram depositados US$ 6,84 milhões nessa conta. Em outra instituição financeira, nas Ilhas Cayman, o juiz movimentou US$ 5,9 milhões.
Nicolau comprou carros de luxo, entre os quais um Porsche biturbo por US$ 124,9 mil, além de uma mansão em praia fechada no Guarujá, ao preço de US$ 700 mil. "Essa lista não esgota todas as constatações feitas pela comissão sobre gastos de Nicolau feitos com rendimentos ilícitos, nunca declarados à Receita Federal ", assinala o relatório da CPI. "Não resta dúvida que o referido juiz deve ser enquadrado na legislação administrativa, civil e penal referente a enriquecimento ilícito de agente público."
Vantagens - O Ministério Público constatou que há "evidentes indícios que Nicolau foi o responsável pelo desvio de dinheiro público em proveito próprio e alheio; há também claros indícios de que os desvios contaram com a participação de terceiros estranhos ao serviço público, notadamente os senhores Fábio Monteiro, Eduardo Ferraz, Gama e Silva e outros". O relatório da CPI entregue à procuradoria indica que Nicolau teria recebido "por diferentes meios vantagens indevidas para si, direta e indiretamente, em razão de suas funções como administrador público".
Orientado pelo experiente criminalista Alberto Toron, o juiz tem evitado se expor. Não concede entrevistas e acata prontamente a todas as intimações da Justiça. Nicolau nega envolvimento em qualquer irregularidade na obra do Fórum Trabalhista. Perante a CPI, ele afirmou que a concorrência obedeceu às regras impostas pela legislação, negou favorecimento ao Grupo Monteiro de Barros, garantiu que jamais desviou verbas públicas e disse que não possui apartamento em Miami.

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