Paranavaí - O Ministério Público Federal (MPF) em Paranavaí (Noroeste) instaurou inquérito civil público (ICP) para investigar a situação das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que não estão sendo usadas poderão ser recolhidas pelo Ministério da Saúde (MS). Foram encaminhados ofícios para o órgão federal e para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).
À Sesa, o MPF pede que, num prazo de dez dias úteis, esclareça se tem conhecimento da pretensão da União Federal em retomar as ambulâncias; informe a quantidade de veículos que não estão sendo utilizados, assim como a razão do não uso destes; e ainda quais medidas vêm sendo adotadas para implantação do Samu nos municípios e regiões que possuem ambulâncias sem uso. Cobra ainda que a Sesa indique as providência que pretende tomar para evitar o recolhimento pelo governo federal.
O MPF questiona o Ministério da Saúde acerca da situação em que se encontra o processo de retomada dos veículos sem uso. "No final de 2012, no mês de dezembro, já tinha aberto um procedimento preliminar para apurar esta situação. Em conversas com populares pude constatar o problema em Paranavaí e, agora em janeiro, com as notícias que saíram na imprensa, foi verificado que o problema era ainda maior. Então instaurei o inquérito para apurar toda esta situação e cobramos respostas"', disse o procurador Raphael Otávio Bueno Santos. Os municípios não podem ficar sem esta assistência. Além disso é inexplicável ficar tanto tempo (dois anos) sem utilizar os veículos", completou.
A Sesa informou que recebeu o ofício do MPF e deve responder todas as questões dentro do prazo estipulado. A Secretaria ainda adiantou que existem 119 ambulâncias habilitadas no Paraná atualmente, entre Samus municipais (nas grandes cidades) e regionais (consórcios entre cidades). O problema foi verificado na implantação dos Samus regionais.
O órgão estadual também informou que a devolução de 82 veículos foi solicitada pelo órgão nacional, mas que 16 já estão em processo de habilitação e fazem parte do recém-implantado Samu regional do Sudoeste/Pato Branco.
De acordo com o setor de Políticas de Urgências e Emergências da Sesa, o governo ainda articula para que as demais 66 ambulâncias permaneçam no Estado.
A assessoria do MS informou que as prefeituras ou consórcios intermunicipais em situação irregular podem se readequar enquanto os processos jurídicos estão em andamento. Conforme o órgão, é possível evitar a retirada dos veículos encaminhando um plano de trabalho com prazos e dados esclarecendo de que forma a implantação do Samu será iniciada. Além de Paranavaí, outras cidades que estão nesta situação são Umuarama, Toledo, Cascavel, Campo Mourão, Colombo, Ivaiporã, Paiçandu, Guaíra e Cianorte.

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