Rio, 21 (AE) - O Ministério Público Federal entrou na Justiça com uma ação cautelar contra os convênios firmados há um ano pela Coordenadoria de Hospitais Federais do Rio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Fundação Cesgranrio e o Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear (IBQN) para prestação de serviços administrativos e de assessoramento. A informação foi divulgada hoje pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, que levou a denúncia ao procurador Rogério Nascimento.
De acordo com o presidente do Sindicato, Jorge Darze, o Ministério Público acolheu a denúncia e a ampliou com pesquisas nos hospitais."Ficou comprovado que, além de os funcionários concursados terem sido afastados do serviço para dar lugar aos conveniados, a qualidade do atendimento não melhorou, embora tenham sido gastos R$ 6,2 milhões no período de um ano", explicou Darze. "Enquanto isso, os hospitais tiveram deficiência de equipamento, pessoal e medicamentos."
A coordenadora dos Hospitais Federais do Rio, Ana Tereza Silva Pereira, afirma que o atendimento melhorou. Na época em que foi firmado o convênio, havia no Rio sete hospitais federais: Servidores do Estado, da Lagoa, do Andaraí, de Ipanema
de Bonsucesso, Cardoso Fontes e da Piedade. Os dois últimos foram municipalizados há um mês, mas também foram objeto dos convênios.
"Nada temos contra a terceirização, as parcerias e os convênios", ressaltou Darze. "Nossa indagação é sobre a forma como foram feitos, sem licitação, e os resultados obtidos com a chegada desse novo pessoal, em detrimento de funcionários de carreira e concursados."
De acordo com a medida cautelar do Ministério Público, a Fundação Getúlio Vargas recebeu R$ 3,6 milhões pelos convênios; a Cesgranrio, R$ 1,45 milhão; e o IBQN, R$ 1,2 milhão. Os serviços contratados eram diferentes nos diversos hospitais, mas o da Lagoa, o do Andaraí e o dos Servidores do Estado foram parte contratante nos três casos. Além desses convênios, firmados em junho de98, com prazo de um ano, um quarto foi firmado entre a empresa Pró-Uni Rio, ligada à universidade do mesmo nome, com finalidade idêntica.
"Isso representa, no mínimo, superposição de funções, porque o contrato a que teve acesso o Ministério Público é genérico e não especifica o tipo de serviço a ser prestado", disse o diretor da Divisão de Queimados do Hospital do Andaraí, Roberto Portes. "Além disso, tivemos acesso a uma nota fiscal de R$ 189 mil fornecida em 5 de maio deste ano ao Hospital do Andaraí na qual não há referência a que serviços esse pagamento corresponde."
Economia - A coordenadora dos Hospitais Federais do Rio, Ana Tereza Silva Pereira, considera a avaliação do Sindicato dos dos Médicos do Rio e do MPF dos convênios com a FGV, a Cesgranrio e o IBQN "subjetiva e ideológica, pois o novo sistema de gerenciamento dos hospitais federais representou uma economia de R$ 30 milhões". Conforme Ana Tereza, A contratação sem licitação é amparada pela lei nº 8.666 e as instituições escolhidas têm notório saber. "Acho que não preciso apresentar a ninguém a Fundação Getúlio Vargas, por exemplo", disse.
"De qualquer forma, os contratos estão em fase de avaliação, caso a caso, e o serviço dos hospitais, como um todo, melhorou de um ano para cá". Segundo a coordenadora, até outubro será definido se e quais convênios serão renovados. Ela reconhece que o atendimento dos hospitais ainda apresenta problemas. "Não podemos fazer milagres, mas é bom lembrar que, há um ano, os hospitais federais do Rio eram assunto das páginas policiais e conseguimos tirá-los de lá", lembrou Ana Tereza. "Sei que um hospital nunca funciona dentro de um padrão ótimo, mas creio que, dentro de um ano, poderemos funcionar em um nível satisfatório."

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