São Paulo, 04 (AE) - O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) recomendou hoje o retorno dos procuradores da República que se encontram afastados da instituição, a serviço do governo Fernando Henrique Cardoso. Três procuradores estão fora do MPF, ocupando postos estratégicos no Palácio do Planalto - o advogado-geral da União Gilmar Ferreira Mendes, o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil José Bonifácio de Andrada, e o assessor especial da Casa Civil Maurício Vieira Bracks.
A deliberação do conselho - órgão de cúpula do MPF - foi tomada por maioria de votos. Sete subprocuradores-gerais manifestaram-se pela volta dos procuradores. Apenas dois - a subprocuradora Delza Curvelo Rocha, coordenadora da Câmara do Patrimônio Público, e Haroldo Ferraz da Nóbrega, vice-procurador-geral da República - votaram contra a medida.
O procurador-geral da República Geraldo Brindeiro não votou
alegando que cabe a ele tomar a decisão sobre a recondução ou não dos procuradores. A recomendação do conselho tem caráter opinativo, mas seu peso é extraordinário porque reflete o pensamento da categoria.
Os procuradores estão insatisfeitos com a ação da tropa-de-choque do governo no Congresso. Segundo eles, destaques incluídos na reforma do Judiciário e projetos de lei de iniciativa do Executivo buscam o enfraquecimento da instituição, que tem atribuição constitucional para investigar improbidade administrativa e corrupção nos órgãos públicos.
Além disso, um projeto de interesse do MPF - que prevê a criação de 304 cargos de procuradores - está parado desde 1997 na Câmara. Oficialmente, o principal argumento do Conselho Superior para recomendar a volta dos procuradores é a "excessiva sobrecarga" de trabalho. "É imensurável o volume de processos nas mãos de cada procurador", avalia o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos. Segundo ele, pesou na decisão do conselho a "precariedade da nossa instituição diante do quadro reduzido de procuradores". Frederico rejeitou a versão de que a recomendação é uma retaliação ao Palácio do Planalto. "O retorno dos colegas é um assunto que já vinha amadurecendo há um bom tempo", disse.
Em outra votação na reunião do conselho - sobre a proibição de novos afastamentos, a partir de agora - Brindeiro manifestou-se favoravelmente. Houve uma terceira votação, referente ao pedido de afastamento da subprocuradora Anadyr de Mendonça Rodrigues para atuar na subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo. O pedido foi rejeitado por 7 votos a 2. Brindeiro não votou.
O procurador Maurício Bracks, assessor especial da subchefia para Assuntos Jurídicos, está afastado desde dezembro de 1997. "Minha posição está salvaguardada", observou. "O conselho rem renovado anualmente a autorização para minha permanência à disposição da presidência da República." Os procuradores Gilmar Mendes e Bonifácio de Andrada não comentaram a deliberação do Conselho Superior do MPF.

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