São Paulo - O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para ter acesso ao espelho das folhas de respostas dos candidatos que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O órgão também quer que o Ministério da Educação e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) abram prazo para que os participantes possar entrar com recurso contra as notas obtidas. As informações são da Agência Brasil.
A possibilidade de revisão da nota não está prevista no edital do Enem. O MPF no Ceará também entrou com pedido semelhante ontem. Segundo o MPF pernambucano, o edital ‘‘apresenta flagrante ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da publicidade e da isonomia’’. Em nota, o órgão informa que recebeu ‘‘diversas’’ representações de estudantes relatando erro na correção das provas. Segundo eles, em alguns casos a nota aparece em branco, como se a prova tivesse sido anulada.
De acordo com o MEC, quando o resultado aparece em branco é porque o candidato não marcou na folha de respostas a cor do caderno de provas que recebeu. Os candidatos foram alertados que, se a orientação não fosse seguida, a nota seria anulada.

mockup