Rio, 18 (AE) - O Ministério Público Federal no Rio vai pedir amanhã (19) à Justiça Federal a quebra de sigilo judicial para a divulgação do conteúdo da documentação encontrada nas sedes dos bancos Marka e Fonte-Cindam, nas residências do presidente do Marka, Salvatore Alberto Cacciola, do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes e de outros envolvidos na operação de ajuda do BC às duas instituições financeiras. O MP também vai pedir que cópias dos documentos sejam remetidas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos bancos. Integrantes do MP no Rio rebateram a crítica feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso de que a medida de busca e apreensão na casa de Chico Lopes foi arbitrária.
Segundo o procurador federal Artur Gueiros, como houve inicialmente "omissão" do Banco Central e das autoridades competentes para se investigar as irregularidades no caso da quebra do Banco Marka, o Ministério Público tomou diversas medidas, entre as quais as de busca e apreensão, para que fossem preservardas possíveis provas para as investigações.
"Apesar de ter havido uma irregularidade no mercado financeiro, a autoridade monetária não adotou a linha normal de trabalho, que é decretar a liquidação extrajudicial, tornar indisponíveis bens de administradores, instaurar uma comissão de inquérito, lacrar sede de instituição financeira e documentos a fim de se apurar se a quebra foi lícita ou ilícita", disse Gueiros. Ele e os procuradores federais que participam da investigação, Bruno Caiado de Acioli, Raquel Branquinho e Davy Lincoln, convocaram uma entrevista coletiva para dizer que os procedimentos do MP tiveram embasamento legal.
"Esses procedimentos adotados pelo MP encontram-se amparados na Constituição, artigo 129, inciso 8º, Lei Complementar 75/93, artigo 7º e 8º", disse Acioli. "É lógico que a busca e apreensão é uma medida que constrange qualquer pessoa, more ela em uma favela ou numa cobertura de alguns milhões de dólares." Segundo Gueiros, a busca no apartamento de Lopes foi feita porque foram achados documentos nas sedes dos bancos e na residência de Cacciola que tinham ligação com ele. Segundo Acioli, a a busca no apartamento do ex-dirigente do BC foi feita baseada em "indícios" achados na casa de Cacciola.
Gueiros admitiu que a denúncia publicada na revista Época desta semana de que os ex-sócios de Lopes na consultoria Macrométrica, Sérgio e Luiz Augusto Bragança, teriam vendido seus serviços de informações privilegiadas para os bancos Marka, Fonte-Cindam e Boavista será considerada na análise para as investigações. Para dar prosseguimento à apuração dos fatos, o Ministério Público, que passou o fim de semana analisando os documentos, vai remetê-los para a Justiça Federal. Acioli disse, no entanto, que para que a informação seja investigada serão necessários documentos que indiquem tal ilegalidade.
Nos próximos dias, será realizada uma perícia grafotécnica em documentos e no bilhete assinado por Cacciola endereçado para Lopes. No bilhete, Cacciola pede a interferência do então presidente do BC para que a instituição liberasse dólares a preço bem abaixo do que vinha sendo praticado pelo mercado para que o Marka fechasse suas contas no mercado futuro de câmbio.
Os procuradores não quiseram falar sobre a existência da cópia do bilhete, mas um integrante da equipe da PF e do MP que participou da busca na residência de Cacciola confirmou que ela foi encontrada. Nele, Cacciola pede que o dólar seja liberado por R$ 1,25. A perícia será feita para se comprovar a autoria do documento.
Sobre a notícia publicada pelo jornal "O Globo", de que Cacciola vendeu para ex-mulher, Regina Maria Moyses Cacciola, uma casa avaliada em aproximadamente R$ 2 milhões 13 dias depois que o Marka quebrou, Gueiros afirmou que a informação pode ser mais um elemento da investigação. Segundo Gueiros, em tese a venda pode ser uma transação normal entre marido e ex-mulher ou indicar que Cacciola quis se prevenir de um possível pedido de sequestro de bens. Ele afirmou que escopeta calibre 12 encontrada no porta-malas do carro do banqueiro pode apontar que ela foi adquirida de forma regular e legal ou que ele está envolvido em receptação de armas.
Segundo Gueiros, será necessário verificar se Cacciola tem o registro da arma. "É preciso verificar se ele tem autorização de autoridade militar para portar aquela arma."

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