São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) em Marília, no interior paulista, pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do secretário de Saúde de São Paulo, David Uip, por descumprimento de decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil - Cannabidiol a crianças e adolescentes portadores de encefalopatia epiléptica e síndrome de lennox-gastaut.
Segundo o MPF, a liminar que determina o fornecimento do medicamento está sendo desrespeitada desde janeiro. O Ministério Público destacou que há famílias sem recursos financeiros para arcar com os custos da importação do canabidiol, e que, por conta da interrupção do tratamento, alguns pacientes voltaram a apresentar crises de convulsão.
"Eles precisam do remédio, extraído da maconha, para controlar os graves ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada pelo SUS. Relatórios médicos indicam que, sem o medicamento, a qualidade de vida dos pacientes é altamente prejudicada e o risco de a situação de alguns deles evoluir para estado de mal epiléptico e morte é alto", informou nota divulgada pela assessoria de imprensa do MPF.
O Ministério da Saúde informou que cumpre todas as determinações judiciais para fornecimento de medicamentos ou custeio de tratamentos de saúde. "Sobre o processo para atender pacientes do município de Marília (SP), o Ministério da Saúde já está em contato com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e adotará as providências necessárias, em caráter emergencial, para o cumprimento da determinação judicial". A Secretaria de Estado da Saúde disse que entregará hoje, na sede do Departamento Regional de Saúde de Marília, 12 seringas de canabidiol para atender aos pacientes do município.

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