Londrina - A Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em alienações de imóveis no Residencial Vista Bela, na Zona Norte de Londrina. O empreendimento conta com 2.712 unidades e foi considerado o maior canteiro de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida do interior do País, investimento superior a R$ 120 milhões.
Segundo a denúncia encaminhada pela Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), casas adquiridas por meio do programas de habitação com interesses sociais foram revendidas e, atualmente, utilizadas como estabelecimentos comerciais. Uma casa foi invadida e o caso foi repassado à Polícia Federal.
Alguns revendem verduras, outros frutas ou pães caseiros. Há também açougue, bares, minimercado e igrejas. ''Identificamos que em alguns casos o comércio existe para subsistência da pessoa, por exemplo, ela faz pães e revende na comunidade. Isso não é irregular'', alegou o presidente da Cohab, Marcelo Cortez.
Das 51 suspeitas, 23 não se concretizaram, outras 16 estão sob investigação e oito casos foram encaminhados ao MPF. Em um caso, o morador vendeu o imóvel para um terceiro que abriu um minimercado no bairro. O proprietário do comércio não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.
O procurador da República Luiz Antonio Ximenez Cibin preferiu se pronunciar somente após as investigações, mas tanto o comprador como o vendedor podem ser responsabilizados. No caso, o imóvel deve ser devolvido para a Caixa Econômica Federal, que financiou o empreendimento. ''A alienação fere a cláusula contratual. A pessoa não pode fazer esse tipo de negócio porque é desvio de finalidade. Neste caso, nós encaminhamos o processo para a Caixa, que autoriza a escolha de um novo núcleo familiar dentro dos critérios do programa de habitação. O antigo proprietário fica impedido de firmar novo contrato habitacional por meio de programas sociais'', garantiu Cortez.
A instalação de empreendimentos comerciais tem área definida no loteamento. Jair Alves tinha conhecimento da região, mas abriu um bar em sua casa. A mesa de bilhar divide espaço com o carro no quintal do imóvel. A sala transformou-se num balcão de atendimento. ''Todo mundo tem direito de trabalhar, fazer o que quer. Eu acho justo (ter um bar em casa). Se não tiver, a gente vai viver de quê'', reclamou.
Entrega completa
Ocorreu ontem a última entrega de moradias no Residencial Vista Bela. Na ocasião foram repassadas as chaves para 208 famílias. Antes, elas receberam orientações da rede de suporte social, composta por profissionais de diversos órgãos públicos. Entre os trabalhos desempenhados com o grupo estão educação sanitária e ambiental, mobilização comunitária e geração de trabalho e renda.
Esse trabalho é importante porque muitos moradores nunca tinham vivido em comunidade, a maioria estava em ocupações irregulares em fundos de vale. ''Tivemos casos em que moradores não sabiam utilizar a privada. Uma pessoa sofreu queimadura de pele no banho por não saber que dava para misturar com água quente com a fria'', comentou Marcelo Cortez.
''O Vista Bela resolveu muitos problemas, como acesso a casa própria e desocupações de fundo de vale. Claro que tem problemas pontuais, mas avançamos na identificação de necessidades da população, como equipamentos urbanos e transferência de pessoas de uma mesma territuaridade. Essas situações estão sendo observadas em empreendimentos futuros'', avaliou.

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