Brasília, 24 (AE) - O Ministério Público Federal (MPF) está investigando irregularidades em convênios assinados entre o Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto (Indesp) e 118 prefeituras, publicados no Diário Oficial da União da última quinta-feira. A maioria dos autores de emendas parlamentares para a liberação das verbas dos convênios, segundo levantamento do MPF, são políticos de partidos da base de sustentação do governo. O presidente do Indesp, Augusto Viveiros, disse que o MPF está "procurando chifre em cabeça de porco" e nega qualquer ilegalidade.
Segundo o levantamento do MPF, 20 convênios tiveram recursos liberados por emendas de parlamentares do PFL, 18 do PSDB, 12 do PMDB e 11 do PPB. Os procuradores pesquisaram no Orçamento Geral da União e não encontraram as emendas parlamentares de 54 convênios. Apenas um convênio teve verba liberada por parlamentar do PT, um do PDT e outro do PSB. Os 118 convênios somam R$ 10,8 milhões em liberação de recursos e foram aprovados no último dia para inscrição no chamado "restos a pagar" do Tesouro, com liberação de orçamento de 1.999.
Segundo as primeiras informações levantadas pelo MPF, muitos convênios teriam sido aprovados sem projetos de engenharia, planilha de custos e memorial descritivo, que são as especificações técnicas exigidas para a liberação de dinheiro público. Na última quinta-feira, o MPF enviou ofício ao presidente do Indesp, pedindo que fossem enviados até hoje, às 18 horas, todas as cópias dos 118 convênios, para análise.
Além da denúncia de privilegiar partidos da base de sustentação do governo, os procuradores investigam se o Indesp teria beneficiado também o Paraná, reduto eleitoral do ministro do Desporto e do Turismo, Rafael Greca, a quem o órgão está subordinado. O Estado foi o mais beneficiado com a assinatura dos 118 convênios. Do total, o Paraná ficou com 23 convênios, segundo cálculos do MPF, somando R$ 2 milhões em repasses. O Estado de São Paulo ficou com apenas sete convênios, com um total de R$ 591 mil em repasses.
O convênio de maior valor prevê a liberação de R$ 375 mil para a construção de ginásio poliesportivo em Itacoatiara (AM). A emenda liberando o dinheiro é de autoria do líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), segundo o MPF. Virgílio disse que não vê onde pode estar a irregularidade em liberar recursos por intermédio de emendas. O deputado afirmou que não tinha hoje informações sobre o contexto em que os convênios foram liberados pelo Indesp e qual é o ponto de vista do MPF. "Luto para liberar igualmente para todos os partidos", disse o parlamentar.
Augusto Viveiros afirmou que os convênios foram assinados sem a apresentação de condições técnicas. O presidente do Indesp disse, no entanto, que todos os convênios incluiram o que ele chama de "cláusula resolutiva", pela qual as prefeituras ficam obrigadas a apresentar as condições técnicas em um prazo de 60 dias. Sem a apresentação da documentação, disse ele, ninguém receberá o dinheiro.
Viveiros afirmou que não havia tempo hábil para levantar toda a documentação. "Só no último dia 23 é que eu recebi os tetos financeiros." Ele nega que tenha privilegiado alguns partidos políticos. "Liberei também para o PT e o PDT", disse. Viveiros pediu ao MPF mais 10 dias de prazo para enviar as cópias dos convênios e o procurador concedeu prazo final até amanhã (25). Para os procuradores, Viveiros fez uma "confissão de culpa" ao admitir que utilizou cláusula resolutiva. O MP pretende recomendar a anulação dos convênios.

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