Recife, 23 (AE) - O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje a abertura de inquérito civil público para apurar suposto favorecimento da diretoria da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do superintendente Aloísio Sotero a usineiros e plantadores de cana da Região.
A irregularidade teria ocorrido com recursos do Programa Federal de Equalização dos Custos da Produção de Cana-de-Açúcar no Nordeste, que consiste na concessão de subsídios aos produtores da região e tem para 1999 um orçamento de R$ 262 milhões.
Os recursos para o programa (criado em setembro) vêm de cobrança compulsória feita aos consumidores de gasolina em todo o País.
O dinheiro proveniente da cobrança é administrado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e repassado aos produtores pela Sudene.
É também a Sudene que cadastra os beneficiados e estipula o valor que deve caber a cada um deles. Segundo o Ministério Público, "a Sudene não vinha exercendo controle nem fiscalização alguma sobre os valores destinados aos produtores de cana", embora tenha recebido da ANP "verba específica para exercer essa fiscalização".
Além disso, de acordo com o Ministério Público, "a Sudene vinha fixando e pagando o valor do subsídio unicamente com base em informações oriundas das associações e sindicatos dos produtores de cana".
Isso acontecia, segundo o MPF, sem que a Sudene, "de modo algum, procurasse controlar a veracidade e exatidão dos quantitativos que lhe eram informados, permitindo, com isso, distorções na distribuição de recursos do programa".
Há denúncias, feitas ao Ministério Público, de acordo com as quais produtores estariam recebendo o subsídio sem produzir e de outros que o receberam mesmo sem ter direito a isso.
O inquérito instaurado pelo MPF investigará "as razões e circunstâncias da omissão da Sudene em relação ao dever de fiscalizar a implementação do programa".
Visa ainda a "apurar eventuais atos de improbidades administrativas cometidos pelo superintendente e diretoria da Sudene, tendo em vista a possível utilização do cargo público para favorecimento de empresas do setor de cana-de-açúcar".
Um agravante do caso, apontado na portaria que instaurou o inquérito, é que Sotero é vinculado à empresa Datanet Agricommodities, prestadora de consultoria a usineiros e que "participou ativamente da elaboração do programa".
Sotero é consultor da Datanet há 11 anos. Nota oficial da Sudene informou que, ao ser nomeado para o cargo, em 24 de fevereiro, ele teria desligado-se da empresa.
O superintendente integra o grupo político do vice-presidente Marco Maciel, responsável pela indicação.
Este é o segundo inquérito aberto pelo Ministério Público envolvendo o Programa de Equalização dos Custos da Cana-de-Açúcar. O primeiro foi aberto no dia 1º, para investigar o próprio programa. Com base nesse inquérito, o Ministério Público obteve liminar cancelando a liberação dos recursos. A medida foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), o que permitiu a continuidade do programa.
A Sudene deu a versão do caso em nota oficial preparada pela procuradoria do órgão. Nela, diz "repelir as alegações de improbidade administrativa do superintendente e diretores" do órgão e afirma que "a lisura" deles "será provada no curso do inquérito".
A nota diz ainda que o programa "vem sendo corretamente acompanhado e fiscalizado através da ampla divulgação dos seus atos, no Diário Oficial da União (DOU) e através da Internet; da realização de audiências públicas e da apuração das denúncias de possíveis irregularidades através da constituição de comissão especial".

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