Londrina - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública de ressarcimento ao erário contra uma farmácia de Londrina depois que o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) comprovou a existência de irregularidades nas vendas realizadas pela empresa por meio da Farmácia Popular, programa do governo federal que oferece medicamentos com descontos de até 90% em relação ao preço de mercado.
Segundo o procurador do MPF, Luiz Antônio Ximenes Cibin, entre as irregularidades constam a utilização de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas que não estavam realizando as compras. ''Foi constatado que várias vendas eram realizadas com CPFs de pessoas que nunca efetuaram compras de medicamentos. Um exemplo foi o de um cliente com CPF do Rio de Janeiro que realizava compras todos os meses em Londrina e isso foge à razoabilidade. Várias vendas foram realizadas sem a assinatura do cliente ou mesmo sem as receitas médicas'', relatou o procurador.
Cibin explica que isso possibilitaria que a empresa solicitasse ao governo federal o pagamento de ressarcimento dos medicamentos adquiridos pelo programa. Como muitas vendas seriam supostamente falsas, o pagamento por essas vendas seria indevido. ''A ação civil pública de ressarcimento ao erário que propus está avaliada em R$ 200 mil até dezembro de 2010, mas há a possibilidade do enquadramento criminal da empresa e dos seus responsáveis por estelionato'', destacou.
A reportagem foi até o último endereço da empresa em Londrina, mas foi informada que a firma não existe mais. Ninguém soube informar o contato dos proprietários. Também não conseguiu contato com a defesa dos réus.
Segundo o farmacêutico Jackson Rapkiewicz, responsável pelo centro de informação sobre medicamentos do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, caso essas denúncias sejam comprovadas o conselho analisará a postura ética do farmacêutico. ''Uma comissão analisará o caso e, se for comprovada (a irregularidade), o responsável pode receber uma multa, suspensão e em último caso a cassação de seu registro de farmacêutico'', explicou.

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