Brasília, 26 (AE) - O Ministério Público Federal (MPF) encontrou indícios de irregularidade nos convênios que o Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto (Indesp) assinou com 118 prefeituras do País, privilegiando emendas de parlamentares da base de sustentação do governo. Foram encontrados convênios assinados com prefeituras consideradas inadimplentes pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), outros com a publicação de extrato de convênio que não existia e também casos de suposto favorecimento de políticos do Paraná, reduto do ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca.
Uma análise feita pelos procuradores mostrou que uma parcela dos convênios publicados no "Diário Oficial" da União (DOU) de quinta-feira (20) foi feita com prefeituras que não apresentaram contas de convênios anteriores e estão inadimplentes com o governo. A Instrução Normativa 01 do Tesouro Nacional, de 1997, impede a assinatura de convênios com quem está inadimplente no Siafi, segundo a Procuradoria.
O principal caso de suposta irregularidade é o convênio assinado com a prefeitura de Itacoatiara (AM), pelo qual o Indesp vai repassar R$ 375 mil para a construção de um ginásio. A prefeitura de Itacoatiara, segundo registro do Siafi, está inadimplente com a Delegacia Federal de Agricultura no Amazonas, por não ter executado o que foi pactuado em outro convênio para "promover o desenvolvimento comunitário" na comunidade de Santa Rita.
A prefeitura de Piraquara (PR) também fechou convênio com o Indesp, mesmo estando inscrita como inadimplente no Siafi. Segundo a análise do Minstério Público, a prefeitura vai receber R$ 100 mil para a construção de uma "quadra de cidadania", mas consta como inadimplente em convênio anterior de R$ 80 mil, assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). No processo que originou o convênio do Indesp com Piraquara, há um ofício da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças do Indesp avisando a diretoria do órgão que existe a inadimplência.
O Ministério Público suspeita que há favorecimento político na assinatura de convênios, quase todos originários de emendas de parlamentares do PFL, PSDB e PPB, que dão sustentação ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Mesmo nos convênios onde não aparecem os autores das emendas, há sinais de que a origem está na base de sustentação. Na capa do processo de um convênio assinado entre o Indesp e a prefeitura de Jandauia do Sul (PR), sem emenda parlamentar, está escrito a lápis o nome do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR).
Apesar de o extrato do convênio ter sido publicado, a minuta não está assinada pelas partes. O Ministério Público encontrou vários convênios sem projetos e documentos que a legislação exige. Além da falta de documentos, pela segunda vez, o Indesp descumpriu ofício em que a Procuradoria requisita todos os 118 convênios que tiveram extratos publicados na quinta-feira. O Indesp, segundo os procuradores, só enviou 98 processos.
O presidente do Indesp, Augusto Viveiros, enviou ofício ao Ministério Público informando que "nenhum valor foi ou será liberado enquanto o procedimento administrativo não estiver instruído na conformidade da lei". A assessoria do Minsitério dos Esportes informou hoje que há uma cláusula determinando que o dinheiro só será liberado depois de atendidas as exigências técnicas. Segundo a assessoria, é como se os convênios tivessem sido assinados "sub judice".

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