Brasília- O Ministério Público Federal e sete organizações não governamentais (ONGs) apresentaram ontem na Justiça Federal de Brasília uma ação pedindo a quebra da patente do Kaletra, que integra o coquetel de medicamentos utilizados no tratamento do vírus da Aids. No pedido, os autores da ação pedem a concessão do licenciamento compulsório do remédio, conhecido popularmente como quebra de patente, pelo prazo de seis anos. O objetivo é fazer com que laboratórios brasileiros produzam um genérico, mais barato.
''Para a manutenção do programa de tratamento anti-retrovial, o poder público gastou, nos últimos seis anos (2000-2005), R$ 3,8 bilhões, sendo que apenas 20% do orçamento total são destinados à compra dos sete medicamentos anti-retrovirais não patenteados, fabricados no País. Assim, a fabricação nacional dos medicamentos ARV, além de estimular o desenvolvimento nacional, representa uma drástica redução de preço'', sustenta a ação.
A estimativa de gastos com os medicamentos neste ano é de cerca de R$ 945 milhões. Do orçamento geral, 65%, ou seja, mais de R$ 600 milhões, são destinados à aquisição dos medicamentos Efavirenz, Lopinavir e Tenofovir. Associado ao Ritonavir, o Lopinavir forma o Kaletra. A ação afirma que dados oficiais demonstram um gasto de mais de 27% do orçamento total do programa nacional de DST/Aids com o Kaletra.
Os procuradores e as ONGs citam informação atribuída ao Ministério da Saúde segundo a qual a incorporação dos novos medicamentos patenteados tem onerado o orçamento destinados à aquisição dos anti-retrovirais. ''Com isso, coloca-se em risco a vida de milhares de brasileiros portadores de HIV e a saúde pública, na medida em que outros usuários do SUS - Sistema Único de Saúde -, portadores de outras moléstias, que igualmente dependem de medicamentos para sobreviver, são igualmente prejudicados, já que há alternativa menos custosa para o poder público'', alega a ação.
Os autores da ação ressaltaram que, diante do comprometimento de quase um terço do orçamento do programa de tratamento da aids com o medicamento Kaletra e o risco de prejuízo aos portadores do vírus, em junho, o então ministro da Saúde, Humberto Costa, declarou a fabricação nacional do Kaletra de interesse público. Segundo a ação, essa declaração permitiria a concessão do licenciamento compulsório para produzir nacionalmente o medicamento, com custo menor.

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