O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) tem 10 dias para responder à Recomendação Administrativa expedida ontem pelos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), relativa à Usina Hidrelétrica Mauá, sob pena de sofrer ação civil pública. No documento, os órgãos ministeriais recomendam que o IAP não conceda a Licença de Instalação da usina antes que uma série de condições seja atendida.
''É um alerta de que é necessário obediência às leis, que já não foram cumpridas no momento da concessão da licença prévia'', argumentou o procurador da República de Londrina João Akira Omoto. Concedida pelo IAP em dezembro de 2005, a licença prévia para a UHE Mauá - projetada para ser construída no Rio Tibagi, entre as cidades de Telêmaco Borba e Ortigueira - estabeleceu 70 condicionantes referentes a falhas, omissões, inconsistências e contradições encontradas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Segundo a assessoria de imprensa do MPE, tais condicionantes já deveriam ter sido complementadas, o que não ocorrera até o último dia 29 de junho.
A Recomendação Administrativa cita a Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que determina, entre outros itens, a realização de audiências públicas, vistorias técnicas e estudos complementares. MPF e MP solicitam ainda que as audiências públicas considerem a real área de influência do empreendimento, estendendo-se, no mínimo, aos municípios de Londrina e Ponta Grossa. Também pedem que as populações indígenas afetadas sejam consultadas.
Conforme a FOLHA publicou ontem, na próxima segunda-feira a Assembléia Legislativa também deve analisar um requerimento parlamentar que pede que o IAP não conceda a Licença de Instalação sem estudos detalhados sobre o impacto da obra. Denúncias levantadas recentemente, sobre a existência de minas de carvão desativadas presentes na área a ser alagada pela hidrelétrica, esquentaram a polêmica sobre a usina. O obstáculo também é ressaltado na Recomendação do MPF e MP.
Omoto afirmou que se não houver resposta dentro de 10 dias, os ministérios irão ingressar com ação civil pública contra o IAP. Segundo a assessoria de imprensa do órgão ambiental, o presidente do IAP, Victor Hugo Burko, já foi notificado. Ele não estava disponível para entrevistas ontem, informou a assessoria.

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