Paulo Pegoraro
De Cascavel
A administração municipal de Toledo (45 quilômetros a oeste de Cascavel) está sendo denunciada pela Procuradoria da República (o Ministério Público Federal), por improbidade administrativa na aplicação de recursos do Ministério da Previdência, para execução de obras, através de convênio com o município. O caso envolveria superfaturamento de valores, segundo a denúncia, do procurador Celso Três.
O convênio é referente à construção de três Centros de Convivência de Idosos, e aos programas Brasil Criança Cidadã e Ações Continuadas/Serviços Assistenciais, envolvendo recursos de R$ 646.451,38. As obras foram realizadas por empreiteiras mediante carta-convite, expedidas no ano passado, modalidade usada basicamente para contratações de até R$ 150 mil, e com empresas previamente cadastradas para receber as cartas.
Para obras de maior valor, há necessidade de concorrência pública. No caso de Toledo as obras foram contratadas em separado, por valores próximos a R$ 118 mil cada uma, quando, segundo a Procuradoria, ‘‘com respeitável lucro, não poderiam custar mais de R$ 70 mil’’. Três empreiteiras convidadas apresentaram preços muito próximos, ‘‘o que evidencia pré-acordo entre elas’’.
O MP pediu a instauração de inquérito. Se for comprovada a improbidade administrativa, a pena é de detenção de 3 a 6 anos para a autoridade pública responsável, além de restituição de valores. A possibilidade de pré-acordo entre empreiteiras pode resultar em 2 a 4 anos de detenção para seus diretores.
O prefeito Derli Donin (PPB) disse que o processo de contratação seguiu tramitação normal e foi observada ‘‘a legalidade e o melhor preço’’.

mockup