São Paulo, 10 (AE) - O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu hoje denúncia (acusação formal) por crime de falsidade ideológica contra o prefeito Celso Pitta (PTN), Paulo Maluf (PPB) e o ex-coordenador da dívida pública municipal (1992-1996) Wagner Ramos. Os três são acusados de enganar o Senado Federal e Banco Central (BC), por meio de cinco declarações falsas, para conseguir a emissão de títulos da dívida pública para pagamento de precatórios (dívidas judiciais), em agosto de 1994.
A denúncia foi protocolada no início da noite perante o àrgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. A relatora do processo é a desembargadora federal Sylvia Steiner. Pitta, Maluf e Ramos estão sujeitos a pena de 1 a 5 anos de prisão e multa. Por se tratar de crime cometido por agentes públicos, a penalidade pode receber acréscimo.
Pitta, então secretário das Finanças da gestão Maluf, solicitou a emissão de títulos no valor equivalente a US$ 600 milhões, sob a alegação de que usaria a verba para saldar todos os precatórios.
O MPF garante que Pitta e Maluf superestimaram propositadamente o número de títulos necessários. Além disso, os dois, com auxílio de Ramos, teriam atualizado os valores baseando-se na variação unitária das letras. O procedimento leva a uma correção maior do que a efetivamente feita quando do pagamento dos precatórios, de acordo com a tabela sugerida pelo Tribunal de Justiça.
Segundo a denúncia, do total arrecadado com a emissão de títulos, apenas 23,39% foram usados para pagar precatórios.
A denúncia foi oferecida pelo MPF no àrgão Especial do TRF, porque Pitta possui foro privilegiado como prefeito. Maluf e Ramos têm de ser julgados em conjunto com Pitta.
Desde o ano passado, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), o foro privilegiado está encerrado quando a autoridade deixa o cargo.
A Justiça Estadual já condenou Pitta, Maluf e Ramos, na esfera civil, sobre a emissão irregular dos títulos. Os três foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e Pitta está com os bens bloqueados por esse episódio. A mesma condenação, atualmente em fase de recurso, obriga Pitta, Maluf e Ramos a devolverem R$ 32,1 milhões aos cofres municipais.
O secretário de Comunicação Social da Prefeitura, Antenor Braido, disse que o prefeito está tranquilo. De acordo com Braido, existem três pareceres que atestam a regularidade da operação com os precatórios, do Tribunal de Contas do Município, do Banco Central e da Procuradoria-Geral da Fazenda. O advogado de Ramos, Márcio Thomaz Bastos, disse que só comentará a denúncia quando for notificado oficialmente. Maluf, por meio de sua assessoria, declarou que só se pronunciará após intimação.

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