Curitiba - O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná abriu ontem um inquérito para averiguar se houve violações de direitos humanos por parte do governo do Estado durante a manifestação de servidores contrários à aprovação do projeto de lei da Paranaprevidência, no dia 29 de abril, no Centro Cívico, em Curitiba. Na ocasião, a Polícia Militar (PM) utilizou balas de borracha, spray de pimenta, bombas de gás, um helicóptero e até cães da raça pit bull para conter o tumulto. O local se transformou em uma praça de guerra e 213 pessoas ficaram feridas. As investigações serão conduzidas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
Em nota, o MPF informou que, "sob a justificativa de enfrentamento de grupos ‘black blocs’ infiltrados nos movimentos de reivindicação dos servidores, a PM protagonizou cenas de repressão aos manifestantes incompatíveis com a noção de Estado Democrático de Direito". Para subsidiar a apuração, a PRDC expediu ofício à Prefeitura Municipal de Curitiba, que transformou sua sede em uma espécie de enfermaria, prestando atendimentos de primeiros socorros, à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e ao Comando da PM.
A entidade quer saber como se deu o deslocamento do Batalhão de Polícia de Fronteira para a capital paranaense na última semana do mês de abril. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informará que medidas adotou para apurar "eventuais abusos na ação repressiva coordenada pela gestão do governador Beto Richa (PSDB)." O MPF também pediu o auxílio dos meios de comunicação da cidade, com o objetivo de juntar fotos e vídeos. Procurada pela FOLHA, a assessoria de imprensa do órgão informou que a procuradora Eloísa Helena Machado, responsável pelo caso, só concederá entrevistas depois da análise desses documentos.

INVESTIGAÇÕES
Além do MPF, outras entidades estaduais estão investigando a batalha campal. No dia seguinte ao ocorrido, o Ministério Público (MP) começou a colher depoimentos e imagens. A expectativa é de que o procedimento seja concluído até o fim de maio. O MP disponibilizou o e-mail [email protected]. Professores e servidores estão se encaminhando até as sedes do MP na capital e no interior. Concluídas as apurações, os envolvidos poderão responder, de forma coletiva ou individual, pelo ocorrido. A PM e a Polícia Civil também instalaram procedimentos internos.
O tumulto trouxe reflexos, ainda, para a administração estadual. Os então secretários Fernando Xavier Ferreira (Educação) e Fernando Francischini (Segurança Pública) foram exonerados, assim como o comandante-geral da PM, César Vinicius Kogut. O governador Beto Richa (PSDB), que no dia 29 chegou a defender a ação policial, argumentando que os agentes "apenas reagiram a agressões de manifestantes radicais", voltou atrás e, na semana passada, fez um mea culpa. "A verdade é que o confronto nunca é desejável. Principalmente para quem, como eu, cultiva valores éticos e cristãos", escreveu, em sua conta no Facebook.

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