Brasília, 20 (AE) - O Ministério Público Federal vai instaurar inquérito civil público para investigar irregularidades na concessão de licenças para agrotóxicos. Segundo denúncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Defesa Agronômica (SDA) do Ministério da Agricultura estaria concedendo há anos licenças para alterações de fórmulas e misturas de diferentes produtos agrotóxicos sem as autorizações do Ibama e do Ministério da Saúde (MS), exigidas por lei.
"Pelos sérios impactos ambientais e danos à saúde humana que podem causar, a lei determina que qualquer agrotóxico seja testado e aprovado pelas autoridades dessas duas áreas", explica o procurador Aurélio Rios, responsável pela investigação.
A Secretaria de Defesa Agronômica chegou a redigir, no fim do ano passado, uma minuta de decreto na qual outorgava-se toda a responsabilidade pelo licenciamento, dando ao Ibama e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde papel apenas consultivo."Isso seria ilegal e transformaria todos nós em cobaias, vamos investigar que interesses poderia ter a SDA em concentrar todos esses poderes", afirma Rios. A SDA não se pronunciou. Ubiracy Craveiros, que era procurador do Ibama quando a denúncia foi formalizada, acha uma das iniciativas mais graves da SDA foi autorizar a mistura de agrotóxicos sem os devidos testes: "Dois produtos juntos podem resultar em terceiro completamente distinto", adverte.

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