MPF ameaça ingressar com ação contra a Petrobras15/Mar, 18:59 Por Adriana Ferreira Rio, 15 (AE) - O Ministério Público Federal (MPF) enviou hoje, ofício à Petrobras informando que vai ingressar com uma ação civil pública, na segunda-feira, contra a empresa, caso a companhia não aceite todas as cláusulas do Compromisso de Ajustamento de Conduta, proposto pelo MPF após o vazamento de 1 29 milhão de litros de óleo, na Baía de Guanabara, dia 18 de janeiro. O impasse foi criado porque a estatal não concorda com o valor da multa - R$ 1 milhão/dia -, a ser cobrado caso ela descumpra com os termos do compromisso. A Petrobras fez uma contrapoposta de R$ 1 mil/dia. Sexta-feira será realizada uma segunda reunião para discutir as cláusulas do compromisso. "Eu quero que esta reunião não seja uma perda de tempo", afirma a procuradora Gisele Porto. Segundo ela, o Ministério Público não está irredutível na negociação e pode também mudar o valor proposto. A intenção dos procuradores é assinar o acordo na próxima semana. O primeiro encontro, que durou quatro horas, aconteceu na segunda-feira, com a presença de representantes da Petrobras, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), da Fundação Estadual de Engenheira do Meio Ambiente (Feema), do Instituto Militar de Engenheria (IME), Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Multa - Embora já tenha muitos pontos fechados, a discordância surgiu com o valor da multa. "Quem duvida que R$ 1 mil é uma quantia irrisória para a Petrobras?", questiona a procuradora. Para Gisele, ao propor uma multa tão pequena, a companhia está demonstrando uma predisposição em não cumprir as cláusulas do compromisso. "Embora fosse esperado que houvesse proposta alternativa para a multa, o valor de R$ 1 mil, sugerido pela Petrobras, torna inócuo o instrumento, por permitir à empresa optar economicamente pelo não cumprimento do ajustado, o que significa disponibilidade de um direito social indisponível, com o que não pode o Ministério Público Federal compactuar", ressalta o ofício enviado ao presidente da estatal, Henri Philippe Reichstul. A procuradora Gisele lembra que, no dia 27 de janeiro, Reichstul enviou ao MP um ofício manifestando intenção de assinar um Compromisso de Ajustamento. "Eu não entrei com a ação contando com a palavra do presidente da Petrobras", disse.

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