Curitiba - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem, na 1 Vara Federal de Ponta Grossa (Campos Gerais), uma ação civil pública contra a concessionária Rodonorte, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Governo do Paraná, pelo atraso nas obras de duplicação do trecho de 40,8 quilômetros da PR-151, entre os municípios de Piraí do Sul e Jaguariaíva, também nos Campos Gerais.
Por entender que as obrigações contratuais estão sendo desrespeitadas, o MPF pede que a Justiça determine o início das obras de duplicação no prazo de 90 dias e a sua conclusão em até nove meses, além da suspensão da cobrança das tarifas de pedágio no trecho (hoje no valor de R$ 5,50) até que seja sanado o atraso da obra.
Caso a determinação seja descumprida há previsão de multa diária de R$ 100 mil. Além disso, o MPF pede ainda, ao final do processo, a aplicação de multa de R$ 214 milhões em decorrência de descumprimento do contrato, por um serviço que não chegou a ser realizado.
Em contrato, conforme destacou o MPF, estava prevista a obrigação, por parte da Rodonorte, da realização de investimentos com a duplicação da PR-151. Esta obra deveria ser realizada em 2011 e 2012. ''Não foram formalizados novos aditivos ao contrato, então o cronograma de obras estabelecido a partir do termo aditivo firmado ainda em 2002 é o vigente atualmente. Entretanto, a obra sequer foi iniciada. E pior, os usuários estão pagando valores de pedágio por algo que não foi realizado'', afirmou o procurador da República Osvaldo Sowek Júnior.
Obra postergada
Segundo o MPF, o inquérito também confirmou que as obras de duplicação foram postergadas em troca da antecipação do desvio rodoviário na BR-277 em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). ''O atraso na execução das obras, e mesmo sua postergação em benefício da antecipação de outras, é lesivo aos interesses dos usuários do trecho da PR-151. Uma duplicação é obra de extrema importância, e a BR-277 em Campo Largo já tem duas pistas''.
O MPF considera ilegal a alteração do cronograma de investimentos. Esta alteração foi autorizada pelo DER, que fundamentou sua decisão nos fatos do Contorno de Campo Largo ter um tráfego de veículos bem acima do tráfego do trecho entre Jaguariaíva e Piraí do Sul.
Respostas
O DER informou, por meio de assessoria, que não vai se manifestar sobre o assunto enquanto não for notificado oficialmente da ação. Entretanto informou que a autorização para a antecipação da obra em Campo Largo foi confirmada no dia 4 de abril.
A Rodonorte alegou que a troca tem razões técnicas: o tráfego de veículos na BR-277 é de 46 mil veículos/dia, enquanto nos Campos Gerais o movimento é de 6 mil veículos/dia.

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