Curitiba- O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra a Associação Brasileira de Agências de Viagem do Paraná (Abav-PR), citando como réus o presidente da instituição, Joel Duarte, e o empresário Mauro Baruque, dono de uma produtora de vídeo. Segundo o MPF, teriam acontecido irregularidades na contratação da empresa para a confecção de sete vídeos informativos e de treinamento de agentes de viagem.
O MPF pede na ação que R$ 250 mil, repassados pela Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), em convênio firmado em 2003, sejam devolvidos, corrigidos e acrescidos de multa. Pede que Baruque fique proibido de firmar contratos com o poder público e a suspensão dos direitos políticos dele e de Duarte por até dez anos.
Segundo o MPF, quatro empresas teriam participado da tomada de preços (modalidade simples de licitação), sendo que três delas pertenceriam a Baruque, sua mulher e filha. A quarta produtora, a UAU CineTV, mesmo tendo apresentado proposta com valor menor (R$ 279.800,00 contra R$ 280.000,00, respectivamente), teria sido desclassificada. A Abav teria alegado que a proposta não incluía serviços de animação por computação gráfica.
De acordo com parecer técnico da Embratur, usado pelo MPF para justificar a ação, a qualidade dos vídeos produzidos pela MBS não corresponderia ao preço pago e, também, não incluiria animação por computação gráfica. Além disso, a duração seria inferior à proposta no plano de trabalho; as imagens seriam repetitivas e não haveria dados consistentes sobre a infra-estrutura das cidades turísticas.
Baruque afirmou que seguiu todas exigências impostas pela Abav-PR para a confecção dos vídeos e que teve a aprovação da instituição quando a versão final do material foi entregue. Sobre a participação da empresa de sua filha na tomada de preços, o empresário afirmou que não houve irregularidade e que a empresa de sua mulher não participou da licitação.
Em nota oficial, a Abav-PR informou que a contratação foi efetivada e os questionamentos da Embratur e do MPF foram todos respondidos. ''Contudo, nem Embratur, nem o MPF, deram qualquer retorno para a Abav-PR, no sentido de solicitar mais explicações, ou mesmo informar que as então prestadas não foram tidas por suficientes''.
A nota garante, também, que o valor pago ''condiz com as características presentes nos sete vídeos''. ''A Abav-PR lamenta a forma distorcida com que esta informação está chegando ao conhecimento público, mesmo antes de estar ciente da mesma via Justiça''.

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