São Paulo, 08 (AE) - A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito administrativo disciplinar para investigar a participação da subprocuradora da República Delza Curvello Rocha - coordenadora da Câmara do Patrimônio Público do MPF - em procedimento interno que permitiu a liberação de R$ 12,9 milhões para a obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O inquérito será conduzido pelo corregedor Eduardo Dantas Nobre e outros dois subprocuradores. O subprocurador Washington Bolívar de Brito Júnior também terá sua conduta investigada.
A apuração tem base em representação assinada por nove procuradores regionais. Os procuradores acusam Delza de "propiciar ou facilitar a liberação de vultosas verbas". Eles sustentam que, em maio do ano passado, Delza e Bolívar acolheram recurso do então presidente do TRT, juiz Délvio Buffulin, que pleiteou a anulação da recomendação sobre o bloqueio de verba orçamentária no valor de R$ 22 milhões disponíveis para a construção do Fórum Trabalhista da capital. A recomendação - assinada pelo subprocurador-geral Paulo de Tarso Braz Lucas -, havia sido encaminhada três meses antes, em 27 de fevereiro, ao secretário do Tesouro, Eduardo Augusto Guimarães, com o objetivo de evitar novos pagamentos à empreiteira Incal, contratada para erguer o fórum.
Em 14 de maio, Buffulin - acusado de improbidade administrativa e danos ao patrimônio da União em ação civil na Justiça Federal - entrou com recurso de revisão perante a 5.ª Câmara do Patrimônio Público, dirigida por Delza. Buffulin pleiteava a "desconstituição da recomendação" e a consequente liberação da verba. Ao entregar a apelação, Buffulin estava acompanhado do juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT entre 1990 e 1992 e acusado de envolvimento em desvio de verbas da obra.
Delza e Bolívar derrubaram a recomendação (contra voto de Braz Lucas) em reunião de 28 de maio, alegando que a medida excedia "os limites do artigo 6.º da Lei Orgânica do Ministério Público da União". No dia seguinte, Delza encaminhou ofícios a Buffulin, ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ermes Pedrassani, e ao secretário do Tesouro, comunicando-os sobre o desbloqueio do dinheiro.
Segundo a representação feita à Corregedoria-Geral, Delza "não deu conhecimento desse fato" ao Conselho Institucional - órgão formado por 18 subprocuradores que, em 4 de junho, acabou cassando a decisão tomada pela subprocuradora-geral e manteve a recomendação de embargo da verba. Em 18 de junho e 3 de julho, a Secretaria do Tesouro liberou duas parcelas para o TRT, uma de R$ 10,63 milhões e outra de R$ 2,35 milhões. Os procuradores regionais de São Paulo acusam Delza de agir com "desusada pressa ao notificar as autoridades envolvidas de decisão ainda sujeita a recurso e que envolvia o destino de milhões de reais".
Ainda segundo a denúncia, o subprocurador Washington Bolívar teria procurado, no fim de 1997, o então coordenador da Câmara do Patrimônio, Eitel Santiago de Brito, para relatar "reclamações do TRT contra a atuação exagerada dos colegas de São Paulo no inquérito civil". Em ofício à Corregedoria, em outubro do ano passado, Delza afirmou ter agido "amparada pelas razões jurídicas expostas em meu voto e nos exatos limites de minha independência funcional, preocupada com a possibilidade - nada remota - de ser o MPF responsabilizado pela paralisação da obra".Por Fausto Macedo ----------------- Atenção Editor: O depoimento da subprocuradora hoje à CPI seguiu por GERAL com a retranca NARCOTRAFICO/CPI/DEPOIMENTO ----------------

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