São Paulo, 25 (AE) - O Ministério Público Estadual (MPE) vai abrir inquérito civil para investigar o uso de uma área pública na Freguesia do à, zona norte, por um funcionário municipal aposentado, atualmente lotado no gabinete do vereador José Viviani Ferraz (PL). Cristóvão Gomes da Silva, de 51 anos, conhecido como pastor Gomes, construiu uma casa de 155 metros quadrados na Praça Domingos Gouveia, onde vive com a família desde 1977. Gomes trabalhou na Administração Regional da Freguesia do à.
A "doação" ocorreu por intermédio do regional da época, que assinou um memorando de permissão de uso do terreno. O documento apresentado por Gomes não tem numeração oficial e foi encaminhado ao Departamento de Patrimônio (Patri) da Secretaria dos Negócios Jurídicos, para avaliação.
"Ele até pode ter algum documento, mas a lei não permite esse tipo de procedimento", informou o promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo Carlos Alberto Amim. "Foi o cúmulo da imprudência permitir a ocupação." Amim reforçou que as áreas públicas, pela legislação, só podem ser concedidas mediante concorrência, exceto em casos de relevante interesse social.
O pastor Gomes defendeu-se, alegando que, na época da ocupação, a área pública era um grande terreno baldio, sujo e abandonado. "Isto aqui de praça não tinha nada; eu fiz as melhorias."
Lotado como secretário-assistente no gabinete de Viviani Ferraz, o pastor recebe atualmente, por mês, R$ 2.922,00. Ele já trabalha para o vereador, que comanda politicamente a AR da Freguesia do à, há cinco anos. E também trabalhou por 17 anos para o deputado estadual Artur Alves Pinto (PL).
Os fundos e o muro da casa na praça são usados como locais de propaganda política dos dois parlamentares. Ambos negaram ter conhecimento anterior da ocupação.
Investigação - Com mais esse caso, serão 16 os inquéritos instaurados no MPE para investigar as "privatizações" de áreas públicas, uma das consequências do loteamento da cidade entre os vereadores feito pelo Executivo.
Segundo o promotor Amim, as investigações estão em curso. O caso do Clube Espéria, que obteve a cessão de duas áreas públicas, é o mais adiantado. "Cobramos mais uma vez todos os ofícios do clube e, semana que vem, eles devem nos entregar os documentos." As cessões estão sendo investigados porque teriam sido conquistadas por interferência do deputado federal Nelo Rodolfo (PMDB), na época vereador. Rodolfo era conselheiro e sócio do clube. E, além disso, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) teria reivindicado um dos trechos ocupados para alargamento da Marginal do Tietê e obras de contenção de enchentes.
Estão paradas as investigações sobre a denúncia de doação de uma praça na esquina das Ruas Grão Cairo e Piranguinho, em São Mateus, zona leste, pelo vereador Vicente Viscome (sem partido). O promotor Lázaro Roberto de Camargo tem de esperar uma decisão judicial para continuar os trabalhos. O advogado José Domingos Pinto, o suposto beneficiado, entrou com ação civil questionando se a área é realmente da Prefeitura.
O promotor Mário Malaquias, que investiga a doação da Praça Lions Clube Penha pelo agora deputado federal José Índio do Nascimento (PMDB) para o Clube de Bocha Santa Maria, informou que encontra dificuldades por causa das testemunhas, que negaram a participação do político em depoimentos no Ministério Público.

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