Rio, 27 (AE) - Um dia depois de ter anunciado que ingressaria com uma medida cautelar na Justiça pedindo a interdição dos oleodutos da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc)
o Ministério Público Estadual do RJ (MPE) recuou e, com o governo estadual e o Ministério Público Federal (MPF), fechou um acordo com a Petrobras. A empresa comprometeu-se a contratar uma auditoria internacional para inspecionar os dutos que cruzam a Baía de Guanabara e apresentar um laudo às autoridades em 30 dias. No dia 18 vazaram 1,3 milhão de litros de óleo na baía.
"A intervenção do governo estadual, de maneira imediata e competente, intimando a Petrobras para que, no prazo máximo de 30 dias, se submeta à verificação de todos os dutos, permite ao Ministério Público suspender a idéia do pedido de interdição", disse o procurador-geral de Justiça do Estado, José Muños Piñeiro Filho.
"Nossa preocupação era com a situação dos dutos que passavam pela baía", disse o promotor responsável pela área ambiental no MPE, Sávio Bittencourt. "Uma vez que se apresentou uma forma de responder a essa preocupação, a medida cautelar foi colocada de lado, pelo menos por enquanto." Segundo Bittencourt
se o acertado no acordo não for cumprido, ou se ficar comprovado que os dutos apresentam problemas, a medida judicial pode ser proposta.
A Petrobras se comprometeu também a contratar os serviços da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para determinar o real motivo do acidente. Até o fim da tarde de amanhã (28) a empresa deve manifestar-se sobre a assinatura de um termo de Ajuste de Conduta com o MPF e o MPE, no qual se compromete não só a apresentar o laudo em 30 dias, mas também a fazer, em seis meses, uma auditoria completa.
A decisão de intimar administrativamente a empresa a fazer a inspeção dos dutos foi tomada na noite de quarta-feira em reunião entre o secretário estadual de Meio Ambiente, André Correia, e o secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, que negociaram com o MPE e o MPF. O presidente da estatal, Henri Philippe Reichstul, respondeu à intimação, dizendo estar "determinando a adoção das providências necessárias".
Uma eventual paralisação da Reduc traria um custo adicional à Petrobras de US$ 3 milhões por dia, por causa da necessidade de aumento de importação de petróleo, segundo cálculo do analista Márcio Brito, do Banco Icatu. Wagner Victer garantiu, no entanto, que os eventuais prejuízos que a empresa teria não pesaram na decisão.
Evasivas - O ex-diretor Corporativo da Petrobrás Carlos Affonso de Aguiar Teixeira, exonerado do cargo quatro dias depois do vazamento, prestou depoimento hoje na Polícia Federal. O depoimento foi marcado por evasivas e negativas. Embora fosse o principal responsável pela área ambiental, ele afirmou não saber a extensão do vazamento nem sua causa.
Teixeira também não soube informar o motivo da demora na identificação do vazamento. O ex-diretor contou que só tomou conhecimento do acidente sete horas depois de seu início e caberia ao responsável do local adotar as primeiras deliberações.
Os engenheiros responsáveis pela instalação do duto que se rompeu podem ter seus registros profissionais cassados pela Comissão de Ética do Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (Crea-RJ), se ficar comprovado que houve falha no projeto.

mockup